Administração 2017/2020 de Borda da Mata apresenta balanço de 2016 para se adequar os trabalhos deste primeiro ano a frente da Prefeitura

Recursos vinculados

Saldo de convênios está comprometido com obras e ações já firmadas

Os recursos vinculados são aqueles que, em decorrência da legislação, têm de ser aplicados em determinada despesa, tais como saúde e educação. São recursos “carimbados”, isto é, que ao ingressarem nos cofres públicos já possuem destinação certa.
Portanto, do saldo em conta de mais de dois milhões e meio de reais (R$ 2.549.562,78), parte já está comprometida com obras de pavimentação de rua, destinação ao Sistema Único de Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, novecentos e vinte e oito mil reais (R$ 928.524,44) já foram pagos aos devidos convênios. Há na conta ainda o valor de um milhão e seiscentos mil reais (R$ 1.621.038,34) para quitar compromissos já firmados e para serem investidos durante a atual administração.

Recursos próprios

Prefeitura encontra déficit
de mais de 300 mil

Os recursos próprios ou receitas municipais é a arrecadação da Prefeitura proveniente dos Impostos Municipais (ISS, IPTU, ITBI), transferências da União: cota-parte do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, cota-parte do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural), Imposto de Renda Retido na Fonte, transferências do Estado: cota-parte do ICMS, cota-parte do IPVA e cota-parte do IPI-Exportação, e outras receitas correntes: receita da dívida ativa de impostos, multas, juros e correção monetária de impostos.
Em 31 de dezembro de 2016, a Prefeitura tinha em conta o saldo de um milhão e meio de reais (R$ 1.551.170,72) de recursos próprios, mas as contas a pagar totalizaram mais de um milhão e oitocentos mil reais (R$ 1.852.997,94), o que deixou a Prefeitura com déficit de mais de trezentos mil reais (R$ 301.827,22), ou seja, as contas passadas para a atual administração são maiores que os recursos próprios em caixa. O saldo negativo obriga a Administração atual a reduzir as despesas de 2017 para quitar esse déficit.

Folha de pagamento

Prefeitura atinge limite prudencial com pagamento
de funcionários

Em 2016, o total arrecadado foi de mais de vinte e três milhões de reais (R$ 23.673.113,66). Conforme determina a lei, 25% deve ir para investimentos em Educação e 15% para investimentos em Saúde. Até 60% desse valor pode ser utilizado para folha de pagamento de funcionários, sendo 54% para o Executivo que é a Prefeitura e 6% para o Legislativo que é a Câmara de Vereadores. No entanto, 54% é o limite máximo, sendo recomendado que não se ultrapasse o limite prudencial que é de 51,3%, o qual já é alarmante.
A Administração 2017/2020 encontrou a Prefeitura com mais de 600 funcionários, o que gera uma folha de pagamento que atinge 51,84% da arrecadação municipal, esse limite, no entanto, está acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, chamado de limite prudencial, que é de 51,3%. Ao passar desse percentual, a Prefeitura já deve estar alerta e reduzir a folha de pagamento.
Essa questão foi consolidada porque a administração anterior incorporou os funcionários do asilo, ao municipalizar o lar de idosos. Os funcionários do lar hoje representam quase 8% da folha de pagamento.
Com esse valor beirando o limite, é inviável para a Administração 2017/2020 contratar mais varredores de rua, por exemplo, (atualmente são apenas cinco servidores), entre outras demandas de funcionários. Além disso, não pode conceder reajustes salariais e aumentar o benefício da alimentação.

Frota municipal

Frota municipal
precisa de reparos

A frota municipal acumula, desde 2015, 20 multas e quatro autuações de motoristas sem pagamento. Na Secretaria de Saúde, foram encontrados pelo menos três carros parados por problemas no motor e outros três aguardam agendamento de revisão.
A Administração 2017/2020 encontrou todas as máquinas e carros utilizados na manutenção do município parados: uma retroescavadeira, duas patrol, a bobkat, um cortador de grama e o caminhãozinho da limpeza estavam paralisados por diversos motivos, entre problemas com filtros, pneu, bateria e óleo. Dos três caminhões, dois ficaram sem rodar por falta de manutenção. Dos caminhões de coleta de lixo, um estava parado por problema na peça da embreagem e o outro sem poder utilizar no trabalho diário por falta de óleo. O carro oficial também estava com óleo vencido e sem bateria.
Por conta da negligência na manutenção da frota, o básico da prestação de serviço à população estava comprometido, o que demandou todo esforço para as recuperações emergenciais em todos os carros, os quais entraram em operação já na primeira semana de janeiro.

Infraestrutura

Prédios públicos necessitam de reforma e manutenção

· Pronto Atendimento no Hospital: paredes sujas, precisa de pintura;
· Academia da Saúde (ao lado do Poliesportivo): obra recente sem segurança ou muros de proteção, a qual ficou entregue à depredação de vândalos;
· Poliesportivo Irmãos Rocha: Aspecto de abandono (falta de manutenção na pintura, banheiros deteriorados, sistema elétrico, muros);
· Estádio Waldir de Melo: Aspecto de abandono (telhado da arquibancada caído, gramado sem manutenção, falta de pintura, estruturas deterioradas);
· Terminal Rodoviário: problemas na cobertura, causa de goteiras e infiltrações. Salas e lojas sem contratos há 12 anos;
· Estradas rurais e pontes: em péssimo estado, problemas agravados pelo período chuvoso. Por isso, a manutenção deve ser realizada na seca para minimizar esforços no período de chuvas;
· Centro de Saúde Benedito Cobra Neto: problemas sérios na infraestrutura. Goteiras e entradas de pombos na sala de odontologia. Motivo da mudança dos serviços para Hospital e Unidades Básicas;
· Lar e Hospital: falta de jardinagem, entulhos jogados, bens depreciados amontoados no tempo;
· Departamento de Assistência Social: problemas no telhado, causa de goteiras, computadores ultrapassados;
· Cozinha da Creche Madre Tereza de Saldanha: necessidade urgente de melhorias, motivo da reforma para substituição do encanamento a fim de acertar o escoamento de água e esgoto, a substituição do piso e revestimento e a troca das pias;
· Imóvel do Estado cedido à Prefeitura (antigo prédio da Polícia Militar): Prédio cedido para instalação de unidade do Cras Sebastiana Marques, mas não recebeu reforma desde a cessão em agosto de 2013.

Patrimônio

Equipamentos pertencentes ao patrimônio público
são danificados

Computadores da sede administrativa com arquivos deletados, notebook do gabinete da marca Apple danificado, com HD trocado por notebook de outro sistema operacional.
Token da Prefeitura (dispositivo eletrônico gerador de senhas usado transmitir dados municipais) danificado.
Patrimônios depreciados (móveis, máquinas, veículos, objetos comprados para uso da administração pública que não estão em condições de uso mais): acumulados, desorganizados e jogados no tempo. Depositados ao ar livre nas dependências do Hospital.