Após articulação de Clésio Andrade, PEC 544 é aprovada e TRF de Minas vai sair do papel
O novo Tribunal Federal vai agilizar o andamento dos processos submetidos atualmente à Justiça Federal, garantindo mais justiça para o povo mineiro
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a PEC 544, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª,7ª,8ª e 9ª Regiões. A matéria, aprovada após pressão feita pela PEC do senador Clésio Andrade que criava o TRF mineiro, recebeu 371 votos sim, 54 não e 6 abstenções. A matéria será promulgada em sessão solene do Congresso na próxima semana.
“Essa aprovação vai criar condições para iniciarmos o nosso TRF e melhorar as condições de andamento dos processos, como os de revisão de aposentadoria etc. Foi uma decisão importante, de uma PEC que estava parada há mais de 10 anos na Câmara dos Deputados, e sofreu uma pressão da PEC 65, de minha autoria, que criava o tribunal apenas em Minas, o que forçou os outros estados a fazerem essa a 544, que cria quatro TRF’s, andar e consequentemente ser aprovada”, afirma o senador mineiro.
Preocupado em garantir maior acesso à justiça pelos mineiros, o senador Clésio Andrade foi um dos grandes responsáveis pela aprovação da matéria. Ainda em 2011 apresentou a PEC 65, para a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição exclusiva sobre Minas Gerais e com sede em Belo Horizonte, que já tinha sido aprovada pelo Senado e pressionou o andamento da PEC 544.
De acordo com o Clésio Andrade, o novo Tribunal Federal vai agilizar o andamento dos processos submetidos atualmente à Justiça Federal, que tem apreciado assuntos cada vez mais diversos, tais como meio ambiente, saúde, educação previdência social, crime organizado, dentre outros. Atualmente, cerca de 42% dos processos da 1ª Região, com sede em Brasília, são provenientes de Minas Gerais, que já comporta mais de 30% dos juízes e desembargadores federais da região. Muitos desses processos chegam a levar até 10 anos para sua decisão final.