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Audiência pública discute temas relevantes para a contratação de jovens e pessoas com deficiência em Borda da Mata

Na 1ª Audiência Pública do Departamento de Desenvolvimento Social, em 21/06/2018, cerca de 200 pessoas, entre empresários, estudantes e comunidade, participaram das palestras e mesa redonda sobre a contratação obrigatória de adolescentes por meio do projeto Jovem Aprendiz e de pessoas com deficiência por intermédio da Apae com o programa Emprego Apoiado. De acordo com o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Carlos Alberto Costa Peixoto, a iniciativa para a realização desta audiência e a discussão de temas tão relevantes originou da denúncia de uma mãe de adolescente que entrou em contato com o Ministério Público do Trabalho, em Pouso Alegre, e alertou de uma situação “uma única mãe entrou disse que seu filho não conseguia emprego, então fomos verificar as empresas do município e a obrigatoriedade de contratação pelas cotas. É importante a participação da população, uma única mãe mobilizou a iniciativa que vai beneficiar a cidade inteira.”
Durante a mesa redonda em que foi possível esclarecer dúvidas, foi evidenciado que é preciso ter aprendizagem formal no município. As empresas que já estão obrigadas a contratar jovens de acordo com a legislação precisam formar aprendizes para a contratação. São 16 empresas que serão notificadas, mas de acordo com o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Flávio Lúcio de Andrade, com a viabilização de formação de aprendizes em parceria da iniciativa privada, Prefeitura e Sistema S (Senai e Senac), as demais empresas não precisam esperam uma recomendação ou até mesmo uma notificação do Ministério Público. “Para participar do Jovem Aprendiz é preciso ter idade (entre 14 a 24 anos), tirar a carteira de trabalho e distribuir currículos, assim a empresa seleciona e encaminha os jovens para fazer o curso de aprendizagem no sistema S ou outra ong cadastrada no programa.”
Outro ponto abordado foi o projeto de qualificação profissional “Qualifica Borda da Mata”, viabilizado pelo Fundo Especial do Ministério Público, em um investimento de quase 350 mil reais, em parceria com a prefeitura de Borda da Mata e as instituições Senai e Senac para a capacitação de quase mil pessoas no município. Os cursos começaram em 2017 e vão até 2019. Como afirmou o instrutor de curso, Júlio Cesar Ribeiro em sua palestra sobre a importância da qualificação profissional para jovens, “o mercado seleciona os melhores “com 14 anos, já é preciso desenvolver os primeiros traços de maturidade. O mercado procura disposição, motivação, trabalho em equipe, flexibilidade, confiança, respeito e ter habilidades no currículo o coloca a frente de outros candidatos.”
No decorrer da audiência que aconteceu durante todo o dia, das 8h30 às 16h, temas como cumprir deveres e colaborar começando pela nossa realidade. A coordenadora do Cras, Marcela Machado pontuou “É preciso trazer o discurso de proteger a natureza e o patrimônio público para a nossa cidade.” O tema Motivação foi aclamado pelos jovens, com bom humor, o instrutor de formação do Senai, José Faria de Toledo,  falou de como encarar a realidade “depende da pessoa ver as ações com otimismo ou pessimismo”.
As representantes da Apae, a assistente social Evelyn Freitas e a psicóloga Janaina Leite apresentaram dois exemplos de pessoas com deficiência acompanhadas pela instituição e que tem emprego em duas empresas de Borda da Mata há quase cinco anos por meio da preparação dessas pessoas pelo programa Emprego Apoiado . Elas abordaram ainda a responsabilidade social dos empresários em incluir esse público no quadro de funcionários, abordaram o Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015) como um marco na garantia de direitos essenciais de todos os cidadãos.
No encerramento, o promotor Sérgio Brito Ferreira da Promotoria de Justiça em Borda da Mata falou sobre a inclusão dos adolescentes em conflito com a lei “A política só de reprimir não tem funcionado porque o Estado não tem condições de fiscalizar todas as ações e nem espaço para internar tantos jovens que cometem algum tipo de infração, por isso diz-se da inclusão. O trabalho, a possibilidade de aprender um ofício e convívio com pessoas de bem contribui de forma significativa para manter o adolescente longe da ociosidade que leva à transgressão da lei.”

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