Audiência Pública realizada em Ouro Fino debate sobre a concessão das rodovias do Sul de Minas e discute maneiras de atender melhor os usuários
EPR Sul de Minas diz que o valor de tarifas é pré-estabelecido em edital de licitação pelo poder concedente
No dia 27 de outubro, às 19h, a cidade de Ouro Fino sediou uma audiência pública para debater sobre a concessão de rodovias do Sul de Minas, que agora incluem praças de pedágio. As tarifas iniciais foram estabelecidas em R$ 4,60 para motos e R$ 9,20 para veículos. Este evento contou com a participação de deputados federais e estaduais, bem como vereadores, prefeitos e assessores locais e também o Presidente da EPR Sul de Minas, José Carlos, o que qual explanou os investimentos já realizados nas rodovias. O principal tópico em discussão foi a busca por reduções e isenções das tarifas para os moradores próximos as praças de pedágio recém-implantadas, que ainda não estão cobrando em alguns locais, mas em outros, como Senador José Bento, Caldas e Santa Rita do Sapucaí, já estão sendo efetuadas as cobranças.
O vereador de Borda da Mata, José Quirino de Alvarenga Neto, desempenhou um papel significativo durante a audiência. Ele fez um apelo à EPR Sul de Minas por explicações sobre a disparidade nas tarifas para usuários frequentes que trafegam diariamente, na Praça que fica no município de Borda da Mata, pois em outros locais o desconto progressivo é muito maior, em relação ao de Borda da Mata.(Como mostraa tabela abaixo). Além disso, solicitou que a empresa demonstrasse sensibilidade em relação à isenção de tarifas para os moradores circunvizinhos à praça de pedágio, reconhecendo os desafios e necessidades específicos dessa comunidade.
“A introdução de pedágios em rodovias frequentemente gera debates e preocupações entre a população local e as autoridades, uma vez que afeta diretamente a mobilidade e os custos de deslocamento dos moradores. Em casos como esse, é crucial que haja um diálogo constante entre a empresa concessionária, as autoridades locais e a comunidade afetada, com o objetivo de encontrar soluções que atendam às necessidades e interesses de ambas as partes. A concessão de rodovias deve ser um processo que busca o equilíbrio entre os interesses financeiros e a qualidade de vida dos cidadãos”, diz o Vereador José Quirino.
Diante destes questionamentos e dúvidas, o Tribuna Popular procurou a EPR Sul de Minas que através da Assessoria de Imprensa emitiu a seguinte nota:
“A EPR Sul de Minas informa que o valor de tarifas é pré-estabelecido em edital de licitação pelo poder concedente, para viabilizar os investimentos previstos ao longo do contrato de concessão e garantir a realização do pacote de investimentos, que contemplam a construção de mais de 335 km de acostamentos em todo trecho, faixas adicionais na BR-459, vias marginais, contorno viário, melhorias de acessos, dispositivos de retornos, travessias de pedestres, além de recuperação e constante manutenção do pavimento, drenagem, sinalização e outros elementos para ampliar e garantir a segurança dos usuários.
O contrato de concessão do Sul de Minas possui um importante mecanismo de desconto para usuários frequentes de veículos de passeio, o chamado DUF (desconto de usuário frequente). Trata-se de uma metodologia que possibilita uma redução progressiva na tarifa de pedágio conforme a regularidade das viagens feitas pelo usuário. O desconto é aplicado progressivamente, conforme a frequência mensal em que se viaja pela mesma praça na mesma direção. Podem fazer uso do DUF os usuários de veículos de passeio ou leves que utilizem o sistema de pagamento automático (TAG). Toda a metodologia de desconto foi desenvolvida pelo poder concedente e consta no edital de concessão.
Desde o dia nove de outubro os usuários contam com atendimento 24h por dia, serviços de socorro médico e mecânico, cinco bases de serviço, quatro ambulâncias, seis guinchos, três caminhões-pipas, cinco viaturas de inspeção, veículos para resgate de animais, além de um Centro de Controle Operacional, responsável por acionar os recursos para suporte em emergências e atendimento médico ou socorro mecânico.
Outro serviço que estará disponível é o sinal 4G em toda extensão das oito rodovias que fazem parte da concessão. Um projeto que levará conectividade para usuários das rodovias e moradores da região, além de ampliar a eficiência da prestação de serviços pela concessionária. A rede 4G também permitirá à EPR Sul de Minas seguir com um projeto de modernização de vias e de sua infraestrutura, ampliando serviços e melhorando a comunicação, controle de frotas e o monitoramento da via. Além disso, a inovação amplia a segurança dos condutores facilitando o contato com a Concessionária ao longo do percurso pelas rodovias, garantindo a agilidade nos atendimentos e ampliando a qualidade da informação entre usuários e Concessionária.
A EPR Sul de Minas ressalta que desde março já foram concluídos limpeza de vegetação nos 454,3 km contempladas pela concessão e mais de 243 quilômetros de correção dos pavimentos, além da implantação/ substituição de mais de 1.600 placas de sinalização de trânsito, reparos e desobstruções das drenagens existentes e a recuperação de guarda corpo de pontes e viadutos. Além disso, foram gerados mais de mil postos de trabalho diretos e indiretos. Após a etapa de trabalhos iniciais, em 2025, a concessionária iniciará a fase de obras para ampliação de capacidade que prevê a pavimentação de mais de 335 km de rodovia, 39 km de faixas adicionais, remodelação de trevos, construção de rotatórias e retornos, um contorno viário, além de outras melhorias.
Sobre as praças de pedágio localizadas na MG-290, o contrato de concessão prevê o início do funcionamento até o nono mês após a data de eficácia da concessionária, em três de março. O valor da tarifa básica praticada em todas as praças será de R$9,20.
A EPR Sul de Minas segue comprometida com a prestação de serviços de excelência e ressalta que em casos de dúvidas, os usuários podem entrar em contato com a central de atendimento por meio do 0800 290 0459 ou pelo site www.eprsuldeminas.com.br.”
Nota da Redação: O edital e o contrato foram realizados em 2021. O documento tem 553 páginas e está disponível no Site da Seinfra – Secretaria de Infraestrutura de Minas Gerais e no site do Tribuna Popular – www.tribunabm.com.br . Lá explica tudo o que concessionária EPR deve fazer. Quem estiver interesse em conferir, basta ler e analisar, se tem alguma coisa fora do contrato. Mas a Secretaria de Infraestrutura está atenta e continuará fiscalizando.