Câmara Municipal de Borda da Mata cria projeto de valorização às mulheres

 

A Câmara de Vereadores, por meio da Resolução nº 02/2024, criou o Título de Mulher-Destaque, visando incentivar e agraciar as mulheres que tenham tido atuação destacada em sua vida profissional.

O referido projeto visou promover a valorização das mulheres e o reconhecimento de sua importância no mercado de trabalho, valorizando a igualdade de gênero.

A Resolução aprovada é um dos meios para maximizar a Procuradoria da Mulher, instrumento de defesa e promoção das mulheres. Conheça a legislação aprovada:

 

RESOLUÇÃO Nº 003, DE 02/04/2024

 

INSTITUI O TÍTULO DE MULHER-DESTAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Fica instituído o título de Mulher-Destaque, destinado a agraciar mulheres que tenham prestado relevante serviço ao Município de Borda da Mata-MG ou que tenha tido atuação de destaque em sua atuação profissional, independentemente de residirem ou não no Município de Borda da Mata-MG.

Art. 2º O título será conferido, anualmente, em sessão solene da Câmara Municipal especialmente convocada para esse fim, a realizar-se preferencialmente durante as atividades do Dia Internacional da Mulher – 8 de Março.

Parágrafo único. Cada vereador terá o direito de indicar uma mulher para recebimento do título a que se refere esta resolução.

Art. 3º A indicação da candidata a deverá ser encaminhada à Mesa da Câmara Municipal, acompanhada de justificativa, até a primeira sessão ordinária do mês de fevereiro do respectivo ano ou em outra data a ser determinada pela Mesa Diretora.

Art. 4º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das dotações próprias do orçamento da Câmara.

 

Harleny Junqueira Cobra

Presidente