Em crise financeira, prefeitos exigem apreciação de pautas municipalistas
Matérias como aumento do FPM, royalties do petróleo, nova lei do ISS são algumas revindicações dos gestores municipais do Brasil.
Sem recursos para elaborarem suas próprias políticas públicas e reféns dos programas federais, os municípios brasileiros amargam uma grande crise financeira que se arrasta desde o segundo trimestre de 2012. Com recursos cada dia mais escassos devido às políticas públicas do Governo Federal, que atingem diretamente os cofres municipais, prefeitos e prefeitas de todo o Brasil foram a Brasília nesta terça-feira (25), para participar do Movimento “ Viva o seu município”, promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CNM.
O movimento municipalista brasileiro, juntamente com todas as associações estaduais, discutiram as pautas que precisam, urgentemente, de apreciação por cada um dos poderes; executivo, legislativo e executivo. Foram discutidos o desejo de reformulação da lei complementar 116/2003, que trata da cobrança do Imposto sobre serviço – ISS; o aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM em 2%, por parte do Congresso; o fim das desonerações do IPI sobre as parcelas dos municípios e o encontro de contas das dívidas previdenciárias entre a União e os municípios.
Também é desejo do movimento municipalista que o STF aprecie a lei que redistribui os royalties do petróleo o mais rápido possível. A questão está paralisada na Casa desde outubro de 2013.
Para o vice- presidente Associação Mineira de Municípios – AMM e prefeito de Ipuiuma, Elder Oliva, “o movimento municipalista brasileiro acredita que estas são pautas fundamentais para resgatar financeiramente os municípios brasileiros, que têm sofrido muito nos últimos anos. Mas acima de tudo, são ações que vão de encontro ao desejo e anseios da população”, ressalta.
O presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, considera a necessidade de um novo pacto federativo a decisão mais urgente a ser tomada. “Não adianta impor aos municípios novas despesas sem apontar as fontes. A concentração de toda riqueza está na União, precisamos ter uma nova federação no Brasil”, ressaltou.
Ainda estão previstas mais duas mobilizações nacionais a favor dos municípios. Uma no dia 11 de abril, nas cidades do país, com o objetivo de apresentar ao cidadão o atual momento financeiro das cidades, demonstrando que os anseios apresentados nas manifestações de rua, são os mesmos dos gestores municipais. Para finalizar as ações, no dia 12 de maio, haverá outra durante a XVII Marcha dos Prefeitos a Brasília, ocasião em que o movimento municipalista levará ao Congresso Nacional as pautas comuns a todas as cidades brasileiras, contra a crise financeira. O evento vai ocorrer entre os dias 12 a 15 de maio de 2014.