Homenagem à Promotora de Justiça Maria Regina Cappelli

“Debaixo do céu há momento para tudo, o tempo certo para cada coisa: Tempo para nascer e tempo para morrer. Tempo para plantar e tempo para colher… “ (Ec. 3,1-3) 

A noite de 13/02/2014 foi envolvida por um misto de alegria e tristeza. Alegria pela beleza das justas homenagens prestadas à Maria Regina Cappelli, no salão do Júri de nosso Fórum Mário Martins. Tristeza pela despedida, na recepção no Clube Literário, dessa extraordinária mulher que honrou e dignificou sua excelsa missão ministerial, em nossa Comarca. Fará muita falta! Não bastasse sua cultura jurídica, teve tempo suficiente para conhecer plenamente os problemas locais e as pessoas, com suas qualidades e defeitos.
Foram exercidos exatamente 16 anos de árduos e profícuos trabalhos. Em 13/02/1998, ela assumia a Promotoria de Justiça de Borda da Mata, quando tive o prazer de saudá-la, em nome da classe dos advogados. Pelo seu dinamismo, pela sua preocupação em zelar pela preservação dos direitos indisponíveis dos cidadãos e fazer cumprir a lei, assumindo a defesa intransigente da comunidade, conquistou o respeito e a admiração de todos os segmentos sociais de nosso município.
O Promotor de Justiça não tem a missão de agradar as pessoas. Compete-lhe defendê-las das agressões aos seus direitos e obrigá-las a cumprir os seus deveres individuais e sociais. Essa tarefa muitas vezes desagrada, principalmente aqueles que se julgam intocáveis e que não costumam aceitar limites comportamentais.
“A missão maior do Ministério Público é pugnar pela justiça social”, um conceito simples que pode ser traduzido pela fórmula secular concebida por Aristóteles (384-322 a.C.), no sentido de “tratar os iguais de forma igual e os desiguais de forma desigual”.
Deve-se buscar sempre o ideal de Justiça e, como assinala Agnes Heller (1998), “é preciso aprender o hábito de ser justo”, ou seja, é preciso conscientizar a sociedade sobre a necessidade de respeitar a dignidade alheia para que se alcance a almejada paz social. O cidadão há de ser senhor de seu destino, e, nessa tarefa de emancipação, tem no Ministério Público um precioso aliado, o qual, além de possuir a vocação de protagonizar a transformação da sociedade pela Justiça social, detém em suas mãos os mecanismos que podem propiciar essa mudança.
De fato, o Ministério Público exerce, dentre outras, a função de principal ouvidor da sociedade, e ao lado da imprensa, um valioso controle social. Interesses sociais são: defesa da criança e do adolescente, defesa da pessoa deficiente, dos idosos, das fundações, da educação pública, da saúde pública, do meio ambiente, do patrimônio artístico, paisagístico e cultural, dos sítios antropológicos e arqueológicos, do patrimônio público, dos serviços de relevância pública (oferta de água, energia, saneamento público, coleta regular de lixo, etc.), do consumidor, da ordem econômica e de muitos outros direitos que dizem respeito à coletividade”.
A defesa da criança e do adolescente, a saúde pública e o meio ambiente mereceram especial cuidado da Doutora Maria Regina Cappelli. Não bastasse sua atuação brilhante, corajosa e digna em todas as áreas de suas multiformes atividades. Sempre respeitosa e cordial no trato com as partes e acessível à oitiva dos operadores do direito, em suas dificuldades na busca de solução rápida para atendimento de reivindicações justas.
É pena, Doutora Regina, tenha decidido aposentar-se, o que para Borda da Mata representa irreparável perda! Contudo, justa e merecida sua decisão, porque aproveitará o tempo para tantas outras atividades, que, com certeza, devem estar em seus planos de mulher capaz e realizadora.
“Há tempo para plantar e tempo para colher”. Nossa amiga soube preparar o terreno e, com árduo trabalho, plantou generosamente sementes de justiça, no tempo em que exerceu seu ministério. Agora, é chegado o tempo da farta colheita de todo esse esforço e luta para bem realizar, sobretudo, o ideal comunitário, em cumprimento da sua nobre missão. É tempo de colher, agora, frutos de reconhecimento e aplauso de todos nós, por tão talentosa e brilhante carreira!
Que Deus possa estar abençoando os seus passos nesta nova etapa de sua existência e a todos os seus dignos familiares!
Borda da Mata, 15 de abril de 2.014.
Gustavo Dantas de Melo