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Imposto na Nota Fiscal, um passo para reforma tributária

Diversas entidades do setor produtivo estiveram na quarta-feira, 5 de dezembro, no vão do MASP,em São Paulo, para ato público pela sanção do Projeto de Lei 1.472/07, que obriga a discriminação dos impostos nas notas fiscais. A proposta, de autoria conjunta de quatro senadores, foi aprovada na Comissão de Defesa do Consumidor do Senado e aguarda a decisão da presidente Dilma Rousseff. Para José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), a população ganhará mais consciência social e política, além de propriedade para cobrar por bons serviços públicos. “O Brasil é o país com a maior carga tributária do mundo. Aqui se paga muito e praticamente nada se recebe de devolutiva do imposto pago”, lamenta.

Há cerca de cinco anos, diversas entidades de todo o país, inclusive o Sescon-SP, vem se mobilizando em campanha pela transparência na cobrança de tributos. Foram reunidas mais de 1,5 milhão de assinaturas. Chapina Alcazar, que também é presidente do Conselho de Assuntos Tributários da Fecomércio SP, acredita que se o projeto não for sancionado, será uma grande frustração. “Infelizmente, algumas pessoas dizem que, se aprovada, a medida trará burocracia e custos adicionais para os empresários.”

 

Viabilidade do projeto

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirma que a complexidade é grande e recomenda que a presidente vete o projeto. Chapina Alcazar, no entanto, aponta que a proposta traz algumas alternativas de viabilidade. Um deles permite emitir notas onde serão destacados o valor da mercadoria e os impostos incidentes. São valores aproximados. Há também a opção de fixação de cartazes com a carga tributária nos estabelecimentos comerciais ou em meios eletrônicos.

Além disso, a incumbência dos cálculos não será efetivamente das empresas, mas por uma instituição nacional a ser definida, segundo o texto do PL. “Com o advento da Nota Fiscal Eletrônica e da Substituição Tributária, o governo tem como saber qual é a margem bruta do lucro de cada operação”. De acordo com o presidente do Sescon-SP, quase todo o setor produtivo e o comércio varejista pagam o ICMS sobre o preço de venda no varejo antes de a mercadoria chegar ao consumidor. “Deve haver boa vontade do governo. Também seria esta uma ótima oportunidade para, finalmente, seguir com a reforma tributária”, completa.

 

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