Inovações para a Guarda Mirim Irmã Martha

Fundada em 07/03/1990, há 28 anos a Guarda Mirim Irmã Martha vem executando o “Projeto Construir Vidas”, valioso instrumento de transformação da vida de nossos adolescentes, somando cerca de 2.000 jovens bordamatenses.
No início de suas atividades, vigorava o denominado “PROJETO BOM MENINO”, que permitia a admissão de crianças e adolescentes na faixa etária de 12 a 18 anos, sendo o trabalho de aprendiz com isenção de contribuição ao INSS e direitos trabalhistas. A legislação possibilitava maiores oportunidades de trabalho, porque as empresas não arcavam com os mesmos ônus a que estão sujeitas para os trabalhadores com carteira assinada.
Todos os anos, em abril, são publicados editais para novas inscrições e a procura sempre foi muito grande. A primeira turma de guardinhas foi de 84 adolescentes e, com o apoio das autoridades de 1990, Juiz de Direito Dr. Amauri Pinto Ferreira, Promotor de Justiça Dr. Joaquim Malheiros Filho e Prefeito Municipal Dr. Francisco Martinho de Mello Júnior, todos foram colocados como aprendizes na prefeitura, comércio, indústria e escritórios profissionais de nossa cidade.
Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi proibido o trabalho dos menores de 14 anos. Quanto aos adolescentes, na faixa etária de 14 a 18 anos, admitidos como aprendizes, passaram a ter iguais direitos ao trabalhador adulto. Tornou-se, então, obrigatória a freqüência do Curso do Menor Aprendiz.
Nas grandes cidades, o sistema SESC/SENAI possibilita o acesso gratuito ao curso, mas se tornou impossível para a Guarda Mirim arcar com os elevados custos da aprendizagem. Basta mencionar que, recentemente, em nossa cidade deu-se publicidade de Cursos de Aprendizagem subvencionados pelo Fundo do Ministério Público em patamar superior a duzentos mil reais.
A Diretoria da Guarda Mirim sempre entendeu como válido para a formação do adolescente o Curso de Formação que a entidade promove aos inscritos anualmente, nos meses de maio e junho. São três aulas semanais com duração de uma hora, portanto 24 (vinte e quatro) aulas ministradas em média por 12 (doze) palestrantes voluntários, sob minha coordenação, desde a fundação. Além da minha participação, são convidados: autoridades, militar responsável pelo PROERD, padre, pastor, médica, dentista, professores, gerente do Banco do Brasil e gerente dos Correios, que transmitem conhecimentos em vários ramos do saber, contribuindo para a formação cultural, moral, cívica e espiritual dos adolescentes.
O testemunho de vários ex guardinhas, expressos no meu livro “Construindo Vidas”, editado em 2013 (páginas 88 a 93), atestam a validade do Curso de Formação. Todavia, o nosso trabalho da Escola Permanente de Formação de Guardinhas, sem qualquer ônus para o governo, pois é voluntário, não é reconhecido legalmente. Não substitui o Curso de Aprendizagem, bastante oneroso. Coisas que acontecem em nosso Brasil, impedindo que pessoas de boa vontade possam ajudar na formação da juventude.
Assim, tornou-se obstáculo intransponível às atividades da Guarda Mirim a exigência do Curso do Menor Aprendiz de elevadíssimo custo, para que conseguíssemos vagas para estágios na prefeitura, empresas e escritórios profissionais. Nestes tempos de corrupção política sistêmica, alardeada pela “Operação Lavajato”, é notória a ausência de recursos de todas as Prefeituras de nosso país para arcar com o custeio do aprendizado. Inclusive, as finanças da entidade entraram em total colapso, em 2017, pois a Prefeitura Municipal não teve recursos para repassar a subvenção orçamentária de 2017.
Procuramos nos adequar à legislação do denominado Marco Regulatório e protocolamos na Prefeitura Municipal, em junho, nos moldes legais, projeto para sobrevivência da entidade. A Guarda Mirim assumiria o “Projeto Integração, Cultura e Esportes”, no Poliesportivo, para 50 (cinqüenta) crianças carentes do município, no período de julho a dezembro de 2017, ao custo total de 34.194,84 (trinta e quatro mil cento e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), desonerando esta despesa custeada pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente. Todavia, a Prefeitura, alegando impossibilidade financeira, não pode nos atender. Inclusive, o departamento contábil comunicou-me, pessoalmente, que até mesmo a verba orçamentária para a Guarda Mirim fora remanejada para pagamento de outros encargos municipais.
Fomos forçados, em dezembro de 2016, a dispensar os guardinhas que estagiavam, sob pena de arcar com pesada multa. O fato provocou desinteresse e esvaziamento do material humano mais importante. Não pode subsistir Guarda Mirim sem guardinhas, sua razão de ser.
Diante dos percalços para dar continuidade aos seus trabalhos sociais, a diretoria da entidade busca como alternativa a mudança de seus estatutos para suprimir o objetivo de aprendizagem, adotando nova denominação e outras finalidades, para prosseguir sua missão, apenas como centro de formação cultural, cívica, moral e espiritual de crianças e adolescentes. Assim, com roupagem nova, sob as bênçãos de Deus, deverá prosseguir sua caminhada, como gestora dos projetos do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para bem cumprir sua destinação histórica e buscar sempre a realização do sublime ideal de sua saudosa fundadora, a saudosa dominicana, Irmã Martha Bueno de Camargo.
Borda da Mata, 07 de janeiro de 2018.
Gustavo Dantas de Melo
Diretor Tesoureiro da GMIM