Minas Gerais adere ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas
Iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) busca estimular a gestão de recursos hídricos na esfera estadual e prevê até R$ 3,75 milhões para o estado
Minas Gerais é o mais novo estado a aderir ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas com a assinatura do Decreto nº 46.465/2014, de 27 de março, pelo governador Antonio Anastasia. O documento confirma a adesão voluntária ao Pacto, o qual é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) que disponibilizará cerca de R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para estimular a gestão de recursos hídricos na esfera estadual. A iniciativa da ANA prevê até R$ 3,75 milhões para cada uma das unidades da Federação que aderirem voluntariamente.
Segundo o Decreto, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) foi a entidade indicada pelo governador para coordenar as ações do Pacto em Minas e fica habilitada a solicitar a inscrição no Progestão, que é o Programa de Consolidação do Pacto Nacional. Também já aderiram à iniciativa da ANA outros 22 estados: Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraná, Piauí, Mato Grosso, Rondônia, Sergipe, Maranhão, Santa Catarina, Rio Grande do Norte, Goiás, Rio Grande do Sul, Amazonas, Rio de Janeiro, Tocantins, Pará, Pernambuco, Ceará, Espírito Santo e Bahia.
Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da Federação. Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais.
O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento quantitativo e qualitativo de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Além de buscar fortalecer institucional e operacionalmente a gestão de recursos hídricos em âmbito estadual e melhorar a articulação entre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e os sistemas estaduais, o Programa tem o objetivo de construir um sistema nacional para a governança eficaz que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros no presente e no futuro.
Sabendo das diferenças regionais entre as unidades da Federação, a ANA oferece uma metodologia para que elas possam aderir ao Pacto e se classifiquem de acordo com sua estrutura institucional e com a complexidade do processo de gestão local. Assim, cada estado pode definir suas próprias metas de acordo com as necessidades atuais na área de gestão de recursos hídricos, associadas a uma visão de futuro.