Ministério abre consulta pública sobre novas regras para bebidas de baixa caloria

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) abriu consulta pública para regulamentar a identidade e qualidade da bebida dietética e de baixa caloria (refrigerante, refresco, chá pronto para consumo).

A instrução normativa número 30, de 1999, já havia definido os padrões. O novo texto pretende fazer uma revisão das regras. Até hoje, por exemplo, só é autorizada a fabricação de refrigerante com adoçante ou com açúcar. “A nova proposta permite a mistura dos dois componentes na mesma bebida”, explica o chefe da Coordenação Geral de Vinhos e Bebidas do Mapa, Helder Borges.

Essa mistura já é utilizada nos Estados Unidos e em países da Europa. A revisão das normas é uma demanda do setor de bebidas de baixa caloria, que pretende fabricar produtos com menos açúcar e, ao mesmo tempo, com menos sabor de adoçante artificial.

O projeto de instrução normativa e o formulário para envio de sugestões e comentários está disponível na página eletrônica do Mapa www.agricultura.gov.br, link legislação, no menu “Portarias em Consulta Pública”.

As sugestões devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico baixacal@agricultura.gov.br ou por escrito: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, Esplanada dos Ministério, bloco D, prédio anexo, ala B, sala 333, CEP 70.043-900 – Brasília – DF.

A consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do último 03 e está aberta pelo prazo de 60 dias.