Ministério do Desenvolvimento Social divulga resultado de editais que beneficiam a agricultura familiar
Pequenos agricultores de todas as regiões do Brasil serão beneficiados pelo Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN), divulgou na última sexta-feira (19/3) o resultado provisório dos editais públicos nº 02/2010 e 03/2010. A publicação dos resultados está disponibilizada no endereço eletrônico: www.mds.gov.br/editais.
Para o edital nº 03/2010 foram selecionados sete Municípios: Ipatinga, Montes Claros e Sete Lagoas (MG), Ferraz de Vasconcelos (SP), Petrolina (PE), Joinville (SC) e Colombo (PR). Esses Municípios já possuem Restaurantes Populares com o apoio do ministério. Juntos, receberão R$ 2,7 milhões, sendo que para cada um, no mínimo, R$ 450 mil e, no máximo, R$ 1.340.000. As administrações desses Municípios se comprometeram a transformar a gestão terceirizada dos restaurantes em gestão direta ou cooperativa.
Os Municípios que não foram selecionados pelos editais têm até o dia 25 de março para interpor recursos quanto ao resultado provisório. No dia 29 de março, o MDS divulga o resultado final em seu site e também no Diário Oficial da União. Os selecionados deverão participar de mesa técnica para formulação dos projetos técnicos nos dias 31 de março e 1º de maio.
O objetivo da parceria entre MDS e Municípios é promover a segurança alimentar e nutricional, a partir da aquisição de alimentos da agricultura familiar para o abastecimento de entidades socioassistenciais cadastradas e de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como Restaurantes Populares, Bancos de Alimentos e Cozinhas Comunitárias.
Os Municípios selecionados passaram por critérios de pontuação que levaram em conta a caracterização da realidade socioterritorial e a situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta.
Início – O PAA é desenvolvido em parceria com governos estaduais, municipais e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do Ministério da Agricultura. Os recursos liberados pelo MDS são repassados aos Estados e Municípios por meio de convênios. A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 4,5 mil ao ano, por agricultor, e R$ 8 mil na produção do leite.
Os recursos para o Programa vêm sendo ampliados a cada ano. Em 2009, foram disponibilizados R$ 478 milhões em todo o Brasil. Desse total, R$ 273 milhões foram destinados à Conab para a operacionalização do programa em todos os Estados brasileiros. Ainda, por meio de convênios, foram destinados R$ 31,8 milhões para as Prefeituras e R$ 173,6 milhões para os governos estaduais, incluídos os Estados do Semiárido que executam o PAA Leite, também conhecido como Leite Fome Zero.