Odair Cunha pede ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Fernando Pimentel contra elevação tarifária de importação de fios crílicos de interesse do Circuito das Malhas
Odair enviou aos prefeitos do Circuito das Malhas a mensagem enviada ao Chefe do Gabinete do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, por meio do qual encaminhou ofício do Deputado Federal Odair Cunha ao Ministro Fernando Pimentel, manifestando seu apoio ao pedido apresentado pelos municípios mineiros para que o Ministro se posicione contrariamente à elevação tarifária do imposto de importação dos fios acrílicos e à aplicação de medidas antidumping, com vistas a manter a competitividade das malharias e o emprego no setor, evitando danos irreversíveis em toda a cadeia produtiva têxtil do Brasil.
Veja o Ofício:
Brasília, 08 de maio de 2013.
Ofício nº 0328/DF-A/2013
A Sua Excelência o Senhor
FERNANDO PIMENTEL
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Esplanada dos Ministérios, Bl. J, 6º andar
CEP: 70.054-906 – Brasília – DF
Assunto: Possível aumento do Imposto de Importação de fios acrílicos
Senhor Ministro,
Com os meus cumprimentos, refiro-me à correspondência anexa, dirigida a Vossa Excelência pela UNO Trade Strategy Advisors e subscrita por diversos prefeitos municipais de cidades do Sul de Minas Gerais e de outros estados, além de presidentes de associações comerciais e industriais da região, que trata dos prejuízos causados pelo aumento do imposto de importação de fios acrílicos incluídos na lista dos 100 produtos da Decisão do Conselho do Mercado Comum CMC nº 25/2012 e da eventual aplicação de direito antidumping e medidas compensatórias às importações destes fios.
Por meio desta carta, são apresentados argumentos de interesse público nacional e, mais especificamente do Estado de Minas Gerais, representado pelas cidades de Monte Sião, Jacutinga, Ouro Fino, Borda da Mata, Distrito de Cervo e Inconfidentes, que integram o Circuito Turístico das Malhas do Sul de Minas, para solicitar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que se posicione contrariamente a essa elevação tarifária e à aplicação de direito antidumping, de modo a evitar danos irreversíveis em toda a cadeira produtiva têxtil do Brasil.
Conforme destacado, o Circuito Turístico das Malhas do Sul de Minas é referência no setor têxtil e responsável por 60% da produção retilínea do país, empregando diretamente 33.000 pessoas em 2.500 malharias, além dos 4.000 pontos de venda do produto já acabado, que são única e exclusivamente dependentes dos fios acrílicos. Além das cidades que compõem o Circuito, a economia de outras cidades do Sul de Minas Gerais e de outros estados, como Águas de Lindóia, Lindóia, Campos do Jordão, Serra Negra, Petrópolis, Teresópolis, Imbituva, Canela, Caxias do Sul e Farroupilha depende em grande parte da produção e venda de tricô.
Outro aspecto ressaltado refere-se ao fato de que a elevação tarifária e a aplicação de tarifa antidumping ou medida compensatória apenas beneficiarão três empresas produtoras de fios acrílicos, impedindo, ao mesmo tempo, que as malharias de Minas Gerais e do restante do país ofereçam produtos de maior valor agregado para o mercado brasileiro, impossibilitando as exportações de produtos confeccionados com estes fios, além de causar a perda de emprego de produtores mineiros e de outras regiões e de diversos trabalhadores envolvidos direta ou diretamente na atividade.
Diante do exposto e, considerando os efeitos econômicos relacionados no documento anexo, que decorrerão da aplicação de novas barreiras às importações de fios acrílicos, manifesto meu apoio ao pedido apresentado pelos municípios mineiros no sentido de excluir os fios acrílicos da lista de elevação tarifária dos 100 produtos, bem como de evitar a aplicação de medidas antidumping e subsídios nas importações dos fios, com vistas a manter a competitividade das malharias e o emprego no setor.
Agradecendo a colaboração e atenção de Vossa Excelência ao tema ora encaminhado, renovo protestos