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Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprova PEC sobre combate à pobreza

 

A Constituição Mineira deve incluir a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais na lista de objetivos prioritários do Estado. Esse é o objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/11, do deputado André Quintão (PT) e outros, aprovada em 1º turno na manhã desta quarta-feira (19/10/11) pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A proposta recebeu 50 votos favoráveis dos 50 deputados presentes à reunião.

A PEC 25/11 acrescenta o inciso XII ao artigo 2º da Constituição do Estado de Minas Gerais. A erradicação da pobreza, segundo o primeiro signatário da proposta, já é uma das prioridades do Governo Federal. A linha de extrema pobreza, que inclui os brasileiros com renda mensal de até R$ 70, atinge 16 milhões de pessoas ou 8,6% da população nacional. Em Minas são 900 mil nessa condição.

Para André Quintão, a partir da determinação da PEC 25, o Estado de Minas Gerais deve se comprometer visceralmente com o combate à pobreza, desenvolvendo políticas públicas que promovam o desenvolvimento, envolvendo ações de transferência de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva, além da preocupação com o desenvolvimento sustentável, combinando programas já existentes com novas ações e garantindo que os serviços cheguem aos mais pobres.

Agora a PEC 25/11 segue para a comissão especial criada para analisá-la, a fim de receber parecer de 2º turno. Depois disso, estará pronta para ser discutida e votada em 2º turno pelo Plenário da Assembleia.

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