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PMDB obstruirá pauta se Emenda 29 não for votada, dizem deputados

Cerca de 400 representantes de entidades médicas, movimentos sociais e militantes do Setor Saúde lotaram nesta quarta-feira (24) o Salão Branco do Congresso Nacional para participar da Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados convocada para discutir a urgência da aprovação da regulamentação da Emenda 29, que fixa como União, Estados e Municípios devem proceder no financiamento da saúde pública.

 A maciça participação de delegações de vários Estados surpreendeu o presidente da Comissão, deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que convocou a audiência por solicitação dos deputados Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, e Amauri Teixeira (PT-BA). Com o plenário da comissão lotado e apoio de parlamentares de todos os partidos, inclusive do ex-ministro da Saúde e relator da Emenda 29 no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que se somou ao movimento na Câmara dos Deputados, a Audiência foi transferida para o Salão Branco.

Os deputados Darcísio Perondi e Danilo Forte (PMDB-CE) anunciaram que, por acordo com a liderança do partido, o PMDB  irá obstruir a pauta do Plenário se o governo não concordar em votar como prioridade, em setembro, a regulamentação da Emenda, que se arrasta há 11 anos no Congresso. A afirmação foi confirmada pelo presidente da Comissão, Saraiva Felipe, que relatou a existência de um acordo entre todos os partidos, de oposição e da base do governo, para a votação da Emenda 29 como uma das prioridades do calendário de votações..

Segundo Perondi, a legenda já teria fechado questão a esse respeito. A obstrução deverá começar após a votação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec – PL 1209/11). O parlamentar afirmou também que o único empecilho hoje para a votação da emenda é a resistência do governo federal.

Saraiva Felipe defendeu a aprovação da emenda, que, segundo ele, acaba com a “maquiagem” no Orçamento da saúde, e pediu uma “faxina” do Congresso para votar e aprovar uma medida que trará benefícios para a população e os usuários do SUS. “Com a aprovação, vamos finalmente garantir os recursos necessários para uma saúde de melhor qualidade”, afirmou. Para o parlamentar, é impossível para o Brasil ou qualquer outro país oferecer uma saúde “digna, universal e equânime, investindo apenas R$ 1,50 por dia, por habitante”.

.Emenda 29
A Emenda 29 fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. A regulamentação tramita sob a forma do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, do Senado. O texto principal da proposta foi aprovado pelo Plenário em 2008, mas a votação não foi concluída. Por falta de acordo, a proposta está parada no Plenário desde então.

De acordo com o texto aprovado, o governo federal destinará à área de saúde o valor do orçamento empenhado no ano anterior, acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Se houver revisão posterior para cima no cálculo do PIB, créditos adicionais deverão ser abertos para ajustar o total. No caso de revisão para baixo, o valor mínimo nominal não poderá ser reduzido. Os estados deverão aplicar 12% da receita corrente bruta, e os municípios, 15%. O Distrito Federal deverá aplicar 12% ou 15%, conforme a receita seja originária de um imposto de base estadual ou municipal.

“O mais importante” – diz Saraiva Felipe – ” é a clara definição do que são gastos específicos em saúde, evitando a inclusão no orçamento, por exemplo, de despesas em restaurante popular, saneamento básico, aposentadorias e pensões dos funcionários de sistemas de clientela fechada nos Estados e outros gastos, caracterizando uma maquiagem deletéria ao funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Participaram do debate representantes das seguintes entidades:

– Conselho Nacional de Saúde;
– Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass);
– Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems);
– Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (Abrasco);
–  Centro Brasileira de Estudos em Sapude (CEBS);
– Conselho Federal de Enfermagem;
– Sociedade Brasileira de Análises Clínicas;
– Associação Brasileira de Enfermagem;
– Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas;
– Fundação Oswaldo Cruz;
– Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino;
– Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva;
– Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde;
– Conselho Nacional de Secretários de Saúde;
– Centro Brasileiro de Estudos da Saúde;
– Fundação Getúlio Vargas;
– Conselho Federal de Medicina;
– Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal;
– Organização das Cooperativas Brasileiras;
– Federação Nacional dos Médicos;
– Federação Brasileira de Hospitais;
– Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios;
– Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa;
– Associação Médica Brasileira;
– Conselho Federal de Odontologia;

– Associação Brasileira de Medicina de Grupo.

 

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