Polícia Militar Rodoviária de Pouso Alegre apreende CNH falsa

No dia 20 de janeiro, a Polícia Militar Rodoviária de Pouso Alegre, durante fiscalização na rodovia MG 290, abordou o veículo FIAT/PÁLIO YOUNG, placas de Ouro Fino/MG, cor AZUL, conduzido pelo Sr.C.M.P., e ao solicitar os documentos de porte obrigatório, este apresentou a CNH com sinais de falsidade, tais como: papel de má qualidade, má impressão gráfica e coloração duvidosa, sendo que a data de emissão que consta na CNH é de 10/03/2011 e o vencimento em 11/07/2012.
Realizada pesquisa via SIDS e INFOSEG, não foi encontrado cadastro para o nº do CPF do condutor, e pelo n° de registro da CNH consta que ela está bloqueada. Perguntado sobre onde conseguiu a referida CNH, o condutor alegou ter adquirido de forma legítima. Diante do exposto a CNH foi recolhida/apreendida, o condutor preso em flagrante delito, informado dos seus direitos constitucionais e encaminhado para a delegacia de polícia de Pouso Alegre, foi feita 01 autuação e o veículo liberado para um condutor devidamente habilitado.

CÓDIGO PENAL

Uso de documento falso

Art. 304 – Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts.297 a302.

Pena – a cominada à falsificação ou à alteração. ( 2 – 6 anos de reclusão e multa )