Prefeito de Borda da Mata Edmundo Silva Júnior diz que cria e sanciona Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos
Mas, os servidores que possuem curso superior não puderam ser enquadrados no Plano devido a uma liminar do Tribunal de Justiça sobre uma emenda inconstitucional criada pela Câmara. A Câmara nega e diz que quem sancionou a Lei foi o Presidente da época, Luiz Carlos Pinheiro.
O prefeito Edmundo Silva Júnior criou e sancionou o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais. No dia 10 de março, segundo o prefeito, todos os funcionários que puderam foram enquadrados no Plano. “Grande parte deles receberam aumento real nos salários”, diz Edmundo.
O Plano criado pelo prefeito consiste que a cada três anos de efetivo, o funcionário receba um aumento de 2% nos vencimentos. Por exemplo, se o funcionário está a 30 anos trabalhando no município, ele teve um aumento de 20% neste enquadramento, (10 vezes de 2%), mas o prefeito também já adiantou, que este ano, mesmo depois deste aumento, ele ainda vai dar cerca de 6% de reajuste para corrigir a inflação do período.
O prefeito diz que quando criou o Plano de Cargos e Salários, que é permanente contemplavam todos os funcionários, mas os de nível superior ficaram de fora destes benefícios, ou seja, não puderam ser enquadrados devido a uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça que julgou uma emenda apresentada e aprovada pela Câmara de Vereadores como inconstitucional.
“Eu lamento que a Câmara tenha atrapalhado esse enquadramento e os funcionários de nível superior sejam prejudicados e gostaria também de saber quem realmente apresentou essa emenda, para que eu possa tomar as medidas cabíveis pelos nossos direitos”, finaliza o prefeito.
Outro lado
O jornal Tribuna Popular, ao questionar a Câmara de Vereadores sobre o que o prefeito diz em relação ao Plano de Cargos e Carreiras, que a Câmara atrapalhou, obteve a seguinte resposta:
“As afirmações do prefeito não são verdadeiras. Na verdade ele enviou para a Câmara um projeto de Estatuto dos Servidores Públicos de Borda da Mata, Plano de Cargos Carreira e Vencimento e ainda Estatuto do Magistério bem pior do que o Estatuto de 1955. Os vereadores, atendendo aos pedidos dos servidores que também estudaram os projetos, apresentaram 78 (setenta e oito) emendas aos projetos. Praticamente todas as emendas foram para garantir direitos que os servidores já recebiam e corrigir injustiças. Por exemplo, o prefeito garantia que o vencimento dos professores fosse igual ou superior ao salário mínimo, mas permitia que os outros funcionários tivessem vencimentos menores que o salário mínimo. O prefeito além de reduzir as férias prêmio de 6 meses para 3 meses queria que essas férias fossem sem recebimento de salários. No projeto que o prefeito mandou à Câmara também foi cortado os 20% que as professoras da APAE recebiam a mais, cortou o direito a receber horas extras para quem trabalha em domingos e feriados, ele queria que o adicional de horas extras fosse calculado sobre o vencimento (sem contar os quinquenios, por exemplo), cortou o adicional trintenário garantido pela Lei Orgânica, etc.
No caso específico da progressão dos servidores de nível superior a proposta do prefeito era que só existissem três classes. A classe I, dos servidores que contarem com até 10 anos de efetivo exercício, a classe II para os servidores que contarem com 20 anos e 01 dia até 30 anos, e a classe III para os servidores que contarem com mais de 30 anos de efetivo exercício. Observem que não existia previsão de classificação entre os 10 anos e os 20. Por isso foi apresentada a emenda que o prefeito aponta, para corrigir esse erro.
Entretanto, como ele não concordava com as emendas, vetou 19. Os vereadores, mais uma vez, atendendo os servidores, reconhecendo o valor desses trabalhadores, derrubaram os 19 vetos.
Por não concordar com a derrubada dos vetos e com as emendas aprovadas o prefeito se negou a sancionar o Estatuto dos Servidores, o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e o Estatuto do Magistério. Sendo necessário que essas Leis fossem sancionadas pelo então presidente da Câmara, Sr. Luiz Carlos Loia Pinheiro. Isso pode ser constatado na cópia das leis.
Em um último esforço para tirar o direito dos servidores o prefeito entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra as 19 emendas que foram objetos dos vetos, aí está também o caso da progressão dos servidores de curso superior. Dessas os desembargadores suspenderam temporariamente a vigência de 12 emendas, entre elas a da progressão.
Como se nota claramente, e como pode ser provado através de vasta documentação, o prefeito sempre quis retirar direitos dos funcionários de carreira, tanto que se negou a sancionar o Estatuto, que indiscutivelmente foi uma conquista, oferecida pelo trabalho do Sindicato dos Servidores e pelos Vereadores.
Às afirmações do prefeito de processar os autores das emendas, entendemos que quem deve julgar isso são os servidores, que foram beneficiados por essas emendas. Agora, o prefeito deve explicar porque tentou tirar direitos dos servidores, e ainda, porque paga valores acima do permitido por lei aos seus amigos que ocupam cargos de confiança.”