Prefeito e vice de Tocos do Moji participam da 16ª Marcha dos prefeitos em Brasília
O prefeito de Tocos do Moji, Toninho Rodrigues e o vice, Zé Armando, participaram da 16ª Marcha dos Prefeitos em Brasília, onde se encontraram com várias autoridades.
A Marcha é organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, cujo Presidente é Paulo Ziulkoski. Com uma pauta marcada por reivindicações por mais recursos para os municípios, a 16ª Marcha dos Prefeitos reuniu em Brasília cerca de quatro mil pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O evento foi nos dia 09, 10 e 11 de julho que discutiram sobre Saúde, Previdência e Educação, cujo tema dessa edição era “O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios.”
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu no dia 08, com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a participação do governo federal no evento. Os eventos da marcha ocorreram no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel.
Ziulkoski diz que os prefeitos cobraram do governo federal reajuste dos repasses para programas sociais que foram assumidos pelos municípios. “Os municípios assumiram muitas atribuições na área social ao assumir esses programas. Eles não foram corrigidos suficientemente para que se possa cumprir essa atenção ao cidadão. Umas das postulações é recuperar um pouco os valores desses programas”, disse Ziulkoski.
Na pauta prioritária do evento estiveram ainda itens como o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a ampliação da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.
Constou ainda na pauta a aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de saúde o mínimo de 10% da receita bruta e o encontro de contas de despesas previdenciárias entre a União e os municípios.
Um ponto destacado pelo presidente da CNM é a mobilização para a aprovação do Projeto de Resolução 60/2011, que inclui no regimento interno da Câmara dos Deputados a obrigação de ouvir os representantes dos municípios nos projetos de lei que resultem em impacto orçamentário. Ziulkoski argumenta que o Congresso Nacional aprova leis que criam despesas sem consultar os prefeitos, causando dificuldade à gestão dos municípios.
No dia 09, os representantes municipais foram até o Congresso Nacional para a instalação da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado e reuniões com as respectivas bancadas estaduais nas duas Casas do Poder Legislativo.