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Prefeitura de Borda da Mata apreende cavalos que ficam soltos nas ruas

Cavalos apreendidos (1)

 

A Prefeitura de Borda da Mata preparou um local adequado no município para deixar os animais (cavalos e gado) que são deixados soltos nas ruas indevidamente pelos proprietários. De acordo com o Código de Posturas Municipais (Lei 506/1967), artigo 94, é proibida a permanência de animais nas vias públicas. Ainda conforme a redação da lei, no artigo 95, os animais encontrados nas ruas, praças e caminhos públicos serão recolhidos ao depósito da Prefeitura.
Apenas na primeira semana de junho de 2014, dois cavalos foram apreendidos por estarem soltos nas vias públicas. Para retirada do animal no prazo de sete dias, o proprietário paga multa e taxa de manutenção respectiva. Caso o animal não seja retirado nesse prazo, a Prefeitura irá efetuar a sua venda em hasta pública, precedida da necessária publicação, de acordo com o Código de Posturas.

Cavalos apreendidos (2)

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