Prefeitura de Borda da Mata comunica contribuintes para consulta de débitos pendentes no Setor de Arrecadação

A Prefeitura de Borda da Mata está comunicando todos os contribuintes com débitos pendentes por meio de notificação postal, via Correios. Entretanto, quase metade das notificações voltaram, por razões de mudança de endereço, de recusa indevida ou de ausência do contribuinte. Dessa forma, a Lei 2.063/2017 autoriza o Poder Executivo a proceder notificação por Edital, caso frustrada a tentativa de notificação. Para que seja concedido amplo conhecimento aos contribuintes, está sendo publicado Edital de cobrança administrativa de dívida ativa com os nomes, endereços e respectivos CPF‘s, pelo prazo de 30 dias no saguão da Prefeitura Municipal, contados da publicação.
Os contribuintes devem comparecer ao Setor de Arrecadação, Fiscalização e Atendimento ao Público no horário de 10h às 15h para retirar o documento de arrecadação e efetuar o pagamento nas agências bancárias ou nas casas lotéricas. Caso os débitos já tenham sido quitados, o contribuinte deve apresentar os comprovantes na repartição. Os débitos em questão incluem impostos, taxas, contribuições de melhoria e todas as receitas. Após o prazo do Edital (30 dias), os débitos serão protestados.

Dúvidas e informações podem ser sanadas pelo telefone (35) 3445-4924.