Primeira parcela do IPTU em Borda da Mata vence em 21 de junho
Pagamento à vista dá direito a desconto de 10%. Para pagamentos parcelados, as datas de vencimento são 21 de junho, 19 de julho e 19 de agosto. Imposto é o mais
importante do município e representa 40,1% da arrecadação própria
Na próxima semana, os moradores de Borda da Mata começam a receber os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Ele pode ser pago em até três parcelas, sendo que a primeira delas vence em 21 de junho. As demais devem ser pagas em 19 de julho e 19 de agosto. Quem optar pela parcela única, que deve ser paga até 21 de junho, terá desconto de 10%.
A alíquota do IPTU é de 0,5% do valor venal dos imóveis edificados e de 1,5% do valor venal dos lotes vagos. Além do imposto predial, tem a taxa de Coleta de Lixo, que, atualmente, é cobrada dos imóveis edificados e varia de R$ 26,27 a R$ 43,95, a depender do tamanho do imóvel e seu uso (residencial, comercial ou industrial).
Há também que incide apenas para os lotes vagos, com alíquota de 0,5% da UFBM (Unidade Fiscal de Borda da Mata) multiplicada pelas testadas do imóvel.
O imposto, taxa, contribuição e suas alíquotas estão previstos no Código Tributário do município (Lei Municipal Nº 1.373 de 2003).
Maior fonte de arrecadação própria do município
O IPTU é a fonte mais importante de arrecadação própria de Borda da Mata. Para se ter uma ideia, ele representa 40,1% das receitas próprias do município, que são os tributos arrecadados diretamente pela Prefeitura. Em 2018, dos R$ 3,7 milhões que entraram nos cofres municipais de fontes próprias, R$ 1,5 milhão era referente a IPTU, verba aplicada principalmente nos setores de saúde e educação, para os quais são destinados até 65% de tudo que o município arrecada, incluindo aí as verbas advindas de repasses federais e estaduais.
Em Borda da Mata, o IPTU é cobrado no segundo semestre do ano, ao contrário do que ocorre na maioria das cidades, onde o imposto é aplicado no primeiro semestre. A data diferenciada é uma forma de aliviar o peso sobre os contribuintes em um período de grandes despesas, como pagamento de IPVA, compra de material escolar, matrículas e outros gastos.
Você contribui, o município retribui
A Campanha de 2019 do IPTU em Borda da Mata fala da importância da contribuição de cada morador para o desenvolvimento da cidade, especialmente em um momento de crise, quando nos últimos dois anos, até março de 2019, o município deixou de receber R$ 6,7 milhões em repasses do governo do Estado.
Na contracapa dos carnês enviados aos moradores segue a seguinte mensagem: “IPTU 2019. Você contribui. A Prefeitura retribui em serviços e qualidade de vida”. A capa é ilustrada com fotos de alguns dos setores para os quais são direcionados os investimentos do município: saúde; educação; emprego e renda e obras.
“Por ser um tributo que incide sobre a casa das pessoas, o lugar onde elas nascem, crescem e vivem suas histórias, o IPTU carrega esse simbolismo. A partir da contribuição anual de cada munícipe, serviços públicos essenciais em saúde, educação e obras são mantidos. E essa receita se torna ainda mais importante em um cenário em que repasses estaduais são retidos.”, explica a diretora de Administração e Finanças, Marília Sáber.
A atual crise que atinge todo o país, marcadamente Minas Gerais, afetou profundamente os municípios. Alguns poucos, como Borda da Mata, conseguiram se virar, mesmo sem os recursos que deveriam ter sido repassados pelo estado. “Mais do que nunca, tivemos que buscar sustento nas nossas próprias pernas e olha que o peso é enorme. Agora, quando começa a arrecadação do IPTU, a contribuição de cada morador fará a diferença em mais um ano de superação”, analisa o prefeito André Marques.
Você sabe como é gasto o dinheiro da sua contribuição?
As contribuições de coleta de lixo e taxa de iluminação são destinadas a seus setores específicos. Já os valores arrecadados com o IPTU seguem para o orçamento geral da Prefeitura. Nesse caso, pode-se considerar que a verba é destinada proporcionalmente para todos os setores da administração, veja como o orçamento da cidade está distribuído para 2019:
Orçamento previsto para 2019:
R$ 36,87 milhões
IPTU estimado para 2019: R$ 1,48 milhão
Investimento por setor
Educação, Cultura e Esporte: 37,5%
Saúde: 28,78%
Desenvolvimento Social e Econômico: 8,86%
Obras e Infraestrutura: 9,98%
Custeio e Administração: 11,4%
Encargos e pequenas reservas: 3,49%