Projeto no Senado pode aumentar receita de Senador José Bento em mais de 1 milhão
Acréscimo ocorrerá caso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pelo senador Clésio Andrade(PR-MG) seja aprovada pelo Congresso. PEC 33 eleva participação no Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
O aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), proposto pelo Senador Clésio Andrade (PR-MG) na PEC 33, vai afetar diretamente a vida do cidadão bentense. A proposta apresentada vai criar condições para que o município invista mais em infraestrutura, educação e transporte. Na prática, significam mais escolas, hospitais e segurança para a cidade.
Senador José Bento recebeu, em abril deste ano, R$ 377.135,39 mil. Com a aprovação da PEC 33, e levando em consideração o mesmo mês, a arrecadação do município passaria para R$ 435.800,90, variação de 15% na receita mensal. A arrecadação do município, anualmente, poderá crescer em mais de um milhão.
O Senador mineiro justifica a proposta diante da excessiva concentração de receitas pela União, equivalente, hoje, a 24,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Lembrou que cabe aos municípios apenas o correspondente a 1,5% do PIB e, aos Estados, o equivalente a 9,1%.
Esses dados confirmam que os municípios são fortemente dependentes de transferências do governo federal, e mesmo dos Estados em que se localizam, segundo o senador. Na média, menos de 25% da receita total dos municípios são provenientes de arrecadação tributária própria.
Em 2010, exemplificou o Senador mineiro, “enquanto a União arrecadou R$ 919 bilhões, os municípios tiveram arrecadação de R$ 57,2 bilhões e receberam R$ 43 bilhões de transferência do FPM”.
Nessa situação, segundo Clésio Andrade, os recursos do FPM ficam praticamente comprometidos com despesas básicas, como a folha de pagamentos (cerca de 40%) e o cumprimento das aplicações mínimas constitucionais em saúde (15%) e educação (25%), e impedem outras ações de importância social e econômica.
Senador José Bento – MG
FPM Atual (mês de abril/11 como base) R$ 377.135,39
FPM Proposto
R$ 435.800,90
Variação
15,56%