Projeto prevê criação de Política de educação sobre Síndrome de Down

Deputado Dalmo Ribeiro, relator da matéria, encaminhou favoravelmente à aprovação.

Na qualidade de relator do Projeto de Lei nº 3.611/2012, que estabelece diretrizes para a promoção da educação sobre a Síndrome de Down em Minas Gerais, o deputado estadual Dalmo Ribeiro Silva opinou favoravelmente à tramitação da matéria, por meio de seu parecer apresentado durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais na terça-feira (9/04).

A proposição pretende reduzir o preconceito e o processo de exclusão social. O objetivo, portanto, é promover a inclusão das pessoas com a deficiência associada à trissomia do cromossomo 21, síndrome que leva o nome do médico que a descreveu.

Entre os objetivos do projeto estão o fomento da cidadania e da inclusão social das pessoas com Síndrome de Down; o estímulo à realização de estudos na área; a articulação entre ações e serviços voltados para este público, com vistas a garantir-lhes o desenvolvimento integral e a inclusão social; além da integração entre órgãos ligados ao tema para qualificação dos profissionais que lidam com pessoas com essa síndrome e orientação dos familiares.

O texto também institui semana e dia comemorativos a fim de realizar atividades para promover a garantia de direitos à inclusão das pessoas com a síndrome. A Semana Estadual da Síndrome de Down, então, seria realizada, anualmente, no período referente ao dia 21 de março, quando seria comemorado o Dia Estadual da Síndrome de Down. Essa data coincide com o Dia Mundial da Síndrome de Down.

O relator da matéria, deputado Dalmo Ribeiro, reforçou a importância do projeto que possui “relevante alcance e efetiva preocupação com a garantia da qualidade de vida, do desenvolvimento e do bem-estar das pessoas com Síndrome de Down”. O projeto, agora, será encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para análise quanto ao mérito, em 1º turno.