Projeto prevê incentivo à inovação tecnológica

O deputado Dalmo Ribeiro reforçou a importância do projeto do governo do Estado para a região do Sul de Minas, que conta com o polo de tecnologia e inovação localizado em Santa Rita do Sapucaí.

Está pronto para ir ao Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em 1° turno, o Projeto de Lei 3.826/13, do governador do Estado, que permite a concessão de incentivos financeiros a pessoas físicas para constituição de empresas de base tecnológica em Minas Gerais. De acordo com o governador, se aprovado, o projeto tornará possível a implantação do Startup Minas, iniciativa de apoio ao empreendedorismo.

O PL 3.826/13 irá fomentar o ambiente produtivo, estimular a cultura da inovação, promover agregação de valor à atividade econômica mineira, além de apoiar a criação de Empresas de Base Tecnológica. Ele ainda estabelece que deverão ser especificados em regulamento posterior os critérios de aprovação dos projetos, as condições para o credenciamento das pessoas físicas, as condições operacionais para o pagamento do incentivo, as formas de controle dos recursos financeiros utilizados e a contrapartida mínima a ser oferecida.

A matéria foi aprovada pelas comissões de Constituição e Justiça; de Educação, Ciência e Tecnologia; e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. Para o deputado Dalmo Ribeiro Silva, que encaminhou a matéria favoravelmente, o projeto precisa ser aprovado rapidamente e favorecerá o surgimento de polos tecnológicos no Estado. Ele citou o caso de Santa Rita do Sapucaí (Sul de Minas), que já possui três incubadoras e mais de 150 empresas na área de tecnologia, como exemplo de município que já serve de modelo para todo o País e que seria beneficiado pela lei, bem como toda a região. “Uma vez aprovada, a lei trará desenvolvimento e grandes oportunidades àqueles que se dedicam à inovação tecnológica e ao empreendedorismo”, sustentou.