Projeto que extingue pensão de ex-governadores em Minas Gerais começa a tramitar

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (8/2/11), o Projeto de Lei (PL) 4/11, do governador, que extingue a pensão vitalícia para ex-governadores, esposas e filhos sem rendimento. A mensagem que encaminha a proposição foi lida na Reunião Ordinária do Plenário. O projeto foi encaminhado para as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Por Decisão da Presidência da Assembleia, também foi iniciada a tramitação do PL 5/11, originário do PL 1.369/07, de iniciativa popular, que isenta famílias de baixa renda do pagamento das tarifas de energia elétrica. A proposição segue para a CCJ, FFO e Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.O projeto 4/11 extingue o benefício da pensão vitalícia que foi instituída pela Lei 1.654, de 1957. O deputado Carlin Moura (PCdoB) leu artigo da ex-deputada Sandra Starling que explica a origem e evolução da antiga lei. Originalmente, a pensão era de 30% dos subsídios do governador e só beneficiava viúvas e filhas solteiras de ex-governadores que não tivessem nenhuma outra renda. Ao longo dos anos, a lei foi sendo alterada e, em 1996, o então governador Eduardo Azeredo fez a última alteração, que elevou a pensão para o valor integral dos subsídios e acabou com a exigência de que o beneficiário não tivesse qualquer outra renda.