Queda da arrecadação em consequência da falta de repasse do governo estadual desequilibra contas municipais em Borda da Mata
O Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – é um fundo especial vinculado à educação por força do disposto no artigo 212 da Constituição Federal e formado por 20% das receitas de FPM, ICMS, IPI, ITR e IPVA.
O Governo Federal desconta esse valor dos repasses realizados aos municípios, forma um fundo para cada estado e para o Distrito Federal e retorna aos municípios de acordo com o número de alunos cadastrados no censo escolar.
Borda da Mata deveria receber, em média, 306 reais por aluno ao mês. Temos 1.760 alunos cadastrados no censo, o que deveria garantir um repasse mensal de aproximadamente 538 mil reais. Em 2017, recebemos um total de R$ 6.200.732,65, quase R$ 300 mil a menos que o valor correto a ser recebido.
Esse valor é utilizado para pagamento dos professores, das apostilas e de parte do transporte escolar. Só a folha de pagamento dos professores é mais de 470 mil ao mês.
Infelizmente, desde maio de 2018, o Governo do Estado não tem repassado aos municípios o valor integral do Fundeb.
Para garantir o pagamento dos professores, a manutenção do transporte e das apostilas, o município tem utilizado recursos próprios que poderiam ser utilizados em qualquer outra área.
Só no período de maio a agosto, Borda da Mata deixou de receber quase R$ 1 milhão de reais do Fundeb. Esse valor foi retirado dos departamentos de Obras, Administração, Desenvolvimento Social e Saúde para cobrir as despesas do ensino e impedir que os professores ficassem sem receber seus salários (como aconteceu com os profissionais do Estado), que os alunos da rede ficassem sem transporte e sem apostilas.
Essa situação vem desequilibrando as contas municipais e causando sérias consequências financeiras e orçamentárias. No entanto, a Administração está trabalhando para que essa falta de compromisso do governo estadual cause o menor impacto possível em Borda da Mata.
No dia 18 de outubro, foi publicada a portaria 187/2018 que limita gastos com pessoal e com compras, com o objetivo de manter a qualidade dos serviços essenciais e o equilíbrio das contas públicas.
O prefeito André Marques conclui “por tudo isso, precisamos da compreensão e da paciência da população. Temos esperança de que no próximo ano, com a troca do governo, essa situação se normalize.”