Senado aprova PEC dos trabalhadores domésticos

Apoio do senador Clésio Andrade foi fundamental para aprovação da matéria que vai garantir a ampliação dos direitos trabalhistas aos empregados

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional 66/2012, também conhecida com a PEC das Domésticas que amplia o direito desses trabalhadores. O texto assegura aos empregados os mesmo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. A medida beneficia babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residência.

“Nós sabemos o quanto esses profissionais se sacrificam para poder atender as famílias e nada mais justo do que esse reconhecimento do Senado. Vão continuar realizando suas funções de grande importância para todos, mas agora terão a contra partida importante que é de ter todos os direitos de qualquer trabalhador”, disse o senador Clésio Andrade.

A matéria, que ainda precisa ser votada em segundo turno antes de seguir para Câmara dos Deputados, vai garantir, dentre outros direitos, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); jornada semanal de 44 horas, com oito horas diárias de trabalho; remuneração do trabalho noturno superior ao do diurno; remuneração mensal nunca inferior ao salário mínimo; hora-extra e proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência.