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Senador Anastasia diz que a extinção de Municípios prejudica muito Minas Gerais

Líder do PSOL na Câmara diz: “Essa proposta de extinção dos municípios foi colocada como moeda de troca.
O Governo vai barganhar com ela. Vai dizer que foi bonzinho em retirar o bode da sala”.

O ponto que está distante do consenso é o trecho da PEC do Pacto Federativo que prevê a extinção de até 1.254 municípios que tem menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor que 10% de sua receita total. “Há medidas que não merecem nesse primeiro momento o nosso endosso, como a previsão de extinção de municípios, que afetaria muito Minas Gerais. Vamos analisar tudo de forma aprofundada”, afirmou o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que elogiou as demais propostas de Guedes.
“Essa proposta de extinção dos municípios foi colocada como moeda de troca. O Governo vai barganhar com ela. Vai dizer que foi bonzinho em retirar o bode da sala”, avaliou o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente.
A Confederação Nacional dos Municípios, entidade que reúne os prefeitos das 5.568 cidades brasileiras, tem um cálculo distinto do Governo. Diz que, por esses critérios, 1.220 correm o risco de serem reincorporados a outros e queixa-se de que, “ao propor a extinção desses municípios, há grande equívoco e falta de conhecimento acerca da realidade brasileira”. “Os principais indicadores a serem considerados devem ser a população e os serviços públicos prestados”, diz um texto assinado pelo presidente da entidade, Glademir Aroldi.
A CNM ainda ressalta que a sugestão é inconstitucional, já que a Constituição prevê que a emancipação e a fusão de municípios dependem de plebiscito com a população que vive em seu território, e não da aprovação de uma nova legislação federal.

 

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