Setor elabora novo estatuto para animais de estimação

Legislação visa harmonizar normas existentes e conflitantes

Representantes do governo e da iniciativa privada que compõe a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Animais de Estimação deram início aos trabalhos do marco regulatório para a produção (criadoros), indústria (produtos veterinários, alimentos e pet care) e comércio de animais domésticos. Na reunião que ocorreu no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), na sexta-feira, dia 1º de março, foi apresentada proposta de estatuto pet que possa harmonizar a legislação existente no País.

“Há diversas normas, mas elas são diversificadas e conflitantes”, aponta o presidente da Câmara Setorial, José Edson Galvão de França. Ele cita o exemplo de uma lei municipal que proíbe a cidade de Curitiba de ter criatórios de qualquer animal de estimação.

Durante o encontro, também foram deliberadas algumas ações para uma política de fomento à exportação de pets, “Nós já temos os mecanismos de como atuar, agora queremos ampliar o comércio desses animais de estimação”, disse o presidente da Câmara.

Na próxima reunião marcada para o dia 5 de junho, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresentará a lista das espécies que poderão ser criadas em ambiente doméstico como animais de estimação. O assunto também será discutido entre os membros da Câmara.

Atualmente o setor trabalha com as seguintes espécies: cães, gatos, aves ornamentais e canoras (pássaros que cantam), peixes ornamentais, pequenos mamíferos (iguanas) e roedores.