Tem remédio para a saúde?
Foi publicado no Diário Oficial da última quinta-feira, 4 de abril, o reajuste dos preços dos medicamentos vendidos no país, autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, do Ministério da Saúde. Deve ser, no máximo, de 6,31%. O cálculo do reajuste foi baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), entre março de 2011 e fevereiro de 2012, nos ganhos de produtividade das empresas de medicamentos e no preço dos insumos usados na produção dos remédios.
É justo que as empresas reajustem o preço de seus produtos. É a lei do mercado.
No entanto, o grave problema da falta de acesso a medicamentos deve ficar ainda pior depois que forem colocados nas prateleiras das farmácias remédios com novos preços. Para se ter uma idéia, pesquisa divulgada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) mostrou que o gasto com a saúde está entre as quatro maiores despesas das famílias brasileiras – junto com habitação, alimentação e transporte. Acontece que poucas conseguem arcar com essa despesa e muitas pessoas interrompem o tratamento por falta dinheiro.
Diante disso, o Brasil necessita buscar urgentemente saídas que melhorem as condições de quem precisa e não consegue seguir um tratamento medicamentoso, por não ter recursos suficientes. Muito comum nos Estados Unidos, o Pharmacy Benefit Management (PBM), aqui traduzido como Programa de Benefício em Medicamentos, já conta com mais de 200 milhões de americanos beneficiados. Lá, mais de 90% das prescrições médicas são aviadas pelo canal PBM. Já no Brasil, ainda poucas empresas oferecem esse benefício para seus funcionários, que consiste em subsidiar a compra de remédios em farmácias credenciadas. Mas, com a popularização do PBM por aqui, este número deve crescer muito nos próximos anos. Hoje, há um pouco mais de 2 milhões de beneficiários.
Porém, uma pesquisa realizada pelo setor apontou que mais empresas adotariam o PBM se houvesse incentivo fiscal por parte do Governo, como acontece com o Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT). O Governo estaria disposto a conceder tais incentivos? Simulações divulgadas recentemente mostraram que os remédios ficariam 11% mais baratos se fossem isentos de PIS e Cofins. Em alguns casos, a diferença chegaria a 27% se houvesse isenção também do ICMS. É possível isentar os remédios de tais tributos? Com a queda de investimentos públicos na saúde, é imprescindível que outras medidas sejam adotadas pelo Governo.
*Luiz Monteiro é presidente da PBMA – Associação Brasileira das Empresas Operadoras de PBM (Programa de Benefício em Medicamentos)