Vereador Painho de Borda da Mata sugere que Prefeitura crie Lei para isentar Taxa de Alvará para festas religiosas e beneficentes

Prefeito Edmundo concorda e cria projeto que é aprovado pela Câmara de Vereadores

A Câmara de Vereadores de Borda da Mata votou e aprovou no dia 19 de abril uma importante Lei para a cidade. O projeto de Lei, teve como mentor o Vereador Painho, que após conversar com o prefeito Edmundo, ele concordou, criou e enviou à Câmara para ser apreciado e votado.

A Lei que o vereador Painho teve idéia é a que dispõe sobre a isenção de cobrança de taxa de expedição do alvará para realização de Festas Religiosas Tradicionais de Borda da Mata, e promovidas por entidades de cunho filantrópico.

A Lei diz que fica isenta a cobrança da taxa de Expedição de Alvará para realização de eventos beneficentes e Festas Religiosas Tradicionais.

A isenção não desobriga do cumprimento das medidas legais previstas para obtenção do Alvará e sua expedição.

Para fazer jus à isenção os eventos deverão ser promovidos exclusivamente, pelas instituições Filantrópicas e Religiosas do Município e os eventos poderão ser realizados em local diverso da sede.