Você conhece quais são os documentos possíveis de se provar atividade rural?
Para a aposentadoria por idade rural, é fundamental que a profissão como lavrador conste em alguns documentos para que a atividade rural seja provada e o benefício concedido,para isso, existem meios de prova muito simples e pouco populares.
A comprovação da atividade rural pode ser feita de diversas formas, as mais tradicionais e conhecidas são: o contrato de comodato rural, meação, parceria ou arrendamento, o bloco de notas do produtor rural, as notas fiscais de entrada de mercadorias, registro de imóvel rural, os documentos fiscais sobre a entrega da produção rural a cooperativa, entre outros.
Contudo, alguns documentos mais simples e fáceis de encontrar, também são válidos como prova, desde que, contenham a profissão de lavrador. Entre eles estão: a certidão de casamento civil ou religioso que contenha a profissão; certidão de nascimento ou de batismo dos filhos; ficha ou registro em livros de casas de saúde, hospitais, postos de saúde ou do programa dos agentes comunitários de saúde; carteira de vacinação e cartão da gestante; comprovante de pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; recibo de compra de implementos ou de insumos agrícolas; ficha de atendimento médico ou odontológico; registro em documentos de associações de produtores rurais, comunitárias, recreativas, desportivas ou religiosas; título de eleitor; cadastro em centros de doação de sangue, como Hemominas; registro em livros de entidades religiosas, quando da participação em batismo, crisma, casamento ou em outros sacramentos; e mais uma série de documentos presentes na vida cotidiana que exigem que a profissão seja declarada.
Vale lembrar que os documentos citados acima são só exemplos dos documentos aceitos, esses que estão todos previstos no art. 106 da Lei 8213/1999 e no art. 116 da IN 128 de 2022, juntos de mais uma série de outros meios de comprovação. Para entender melhor seus direitos e compreender completamente a situação, é importante procurar um advogado previdenciário.