FPM e pisos estão na pauta do legislativo brasileiro para 2014

FPM e pisos estão na pauta do legislativo brasileiro para 2014

Com a leitura da mensagem presidencial pelo ministro chefe da Casa Civil, Aloísio Mercadante, o Congresso Nacional deu início, nessa segunda-feira (03), ao ano legislativo. A seção solene que abriu os serviços foi marcada pelos balanços dos trabalhos de cada uma das casas.

Entretanto, o ano vai ser de muita luta por parte dos gestores municipais. Eles devem pressionar seus parlamentares, com o intuito de votarem projetos que amenize a grave crise financeira enfrentada pelos municípios. Uma das pautas mais esperadas pelo movimento municipalista é a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 39/2013, que defende o aumento, em 2%, do Fundo de Participação dos Municípios – FPM.

Outro ponto em que o movimento municipalista deseja muita atenção por parte do Legislativo brasileiro é a votação de leis que regulamentam pisos salariais de diferentes classes trabalhadoras. A matéria é fundamental para o desenvolvimento do país, porém, o principal desejo dos gestores municipais é que o Congresso Nacional, ao votar pautas que aumentam as obrigações das prefeituras, aponte a fonte de financiamento destas. A principal justificativa para essa luta é que a gestão pública municipal já não aguenta tantas demandas, sem recursos para executá-las.

Os líderes das duas Casas devem dedicar os primeiros dias da semana para definirem o que é prioridade para 2014. A intenção do governo é avançar na discussão de projetos urgentes, como o que trata do Marco Civil da internet, e de 14 medidas provisórias. Os parlamentares terão que considerar que as atividades legislativas este ano serão impactadas por grandes eventos, como os jogos da Copa do Mundo, em junho, e a eleição presidencial, em outubro.

Líderes definem hoje pauta prioritária

Os líderes partidários na Câmara dos Deputados vão definir a pauta de votações prioritárias para este ano em reunião marcada para hoje, às 16 horas, no gabinete do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.

As 14 Medidas Provisórias que aguardam votação no Congresso estarão na pauta, depois de pedido especial do governo federal, feito no dia 30 de janeiro. A manutenção de vetos presidenciais também será discutida pelos líderes.

Análise de vetos

Em relação aos vetos, a Câmara se reunirá em sessão conjunta com o Senado na terceira terça-feira do mês, ou dia 18 de fevereiro. A análise de seis vetos está na pauta de votações. O primeiro e mais polêmico trata da criação de Municípios – Projeto de Lei Complementar 416/2008. Ao todo, 30 vetos da presidente Dilma Rousseff estão pendentes.