Nota dos vereadores de Oposição de Tocos do Moji
Os vereadores de Tocos do Moji, Alaor Rodrigues Machado, José Marcos Pereira, Salvador Leonel da Silva e Wilson José Alves, gostariam de esclarecer a população sobre uma matéria publicada neste jornal do dia 30 de novembro 2015. “Gostaríamos de esclarecer que frente a crise em que atravessa o País, não seria o momento oportuno para que o Município de Tocos do Mogi realizasse operação de crédito com o fim de emprestar valores para investimento em calçamento de estrada rural.
Para ser realizado um empréstimo, o primeiro passo é saber de onde virão os recursos para pagamento, devendo ser apresentado um estudo minucioso sobre o assunto. Fazer um empréstimo de R$ 800.000,00 sem informar de onde sairão os recursos para pagamento e ainda para calçar estradas rurais, poderia comprometer as finanças municipais.
Quanto ao calçamento entre Tocos do Mogi e Distrito dos Fernandes, bem como trechos do Distrito do Sertão da Bernardina, queremos deixar claro que não somos contra a obra e sim o meio utilizado.
Caso tal empréstimo tivesse o objetivo de construção de Creche ou Posto de Saúde ou ainda calçamento de vias urbanas, dentre outros investimentos que entendemos prioritários, seríamos, com certeza favoráveis, mesmo com o comprometimento da próxima administração.
Nunca seremos contra a população de Tocos do Mogi. Queremos sinceramente uma Cidade melhor para deixar aos nossos filhos e netos, com as reais prioridades contempladas. Um empréstimo dessa grandeza sem saber de onde viria o recurso para pagamento traria sérios problemas para próxima administração municipal. De nosso ponto de vista não é correto emprestar dinheiro com a intenção de que outra gestão pague a conta.”
Outro lado
O Município de Tocos do Moji não tem nenhuma dívida com instituições financeiras, bem como mantém rigorosamente pago todos os seus compromissos com o funcionalismo público, com o INSS, com seus fornecedores e prestadores de serviços.
O empréstimo de R$800.000,00 que seria feito junto ao BDMG, com juros subsidiados, com um ano de carência e mais seis anos para pagar, comprometeria apenas em torno de 1,5%(um e meio por cento) do orçamento anual, o que não traria nenhuma dificuldade para a Administração Municipal pagar referido empréstimo.
Além do mais, a capacidade de endividamento do Município, de acordo com a legislação pertinente é de R$12.000.000,00(doze milhões de reais), sendo que o Município estaria utilizando apenas 6,7%(seis virgula sete por cento) da sua capacidade de endividamento.
Para se ter uma ideia da facilidade com que a Prefeitura pagaria referido empréstimo, salientamos que apenas em aplicações financeiras no ano de 2015 o Município recebeu a importância de R$321.471,36, o que daria para pagar as prestações de dois anos do financiamento.
A Prefeitura não financiou para construir Posto de Saúde, porque o BDMG não financia construção de Posto de Saúde.
A prefeitura não financiou para construir creche, porque o Governo Federal possui um programa de construção e equipagem de creches e os Deputados que apoiamos nas eleições de 2014, estão trabalhando para destinar creche para o nosso Município a custo zero.
É normal os órgãos públicos terem dívidas, pois o Governo Federal deve trilhões ao mercado financeiro; o Governo Estadual deve bilhões às instituições de crédito. Tanto é normal que tomamos posse em 01-01-2013, encontramos dívida no valor de R$145.627,18, junto ao Banco do Brasil (Programa Provias), referente a financiamento de máquinas, que foram pagos R$91.974,96, em 2013 e R$53.652,06, em 2014.
Finalmente, entendemos que toda a população do Município deve ser beneficiada com os recursos públicos, inclusive a população do meio rural, que tanto contribui para gerar empregos e riqueza para o Município.
Por último, cabe salientar, que mais de 90% das vias urbanas estão pavimentadas e cabe ao executivo municipal definir suas prioridades, dentro do princípio da harmonia e independência dos Poderes Executivo e Legislativo.