Prefeitura atualiza inventário de bens que compõem o patrimônio histórico e cultural de Borda da Mata

O patrimônio histórico e cultural é tudo aquilo que pertence a cultura de um povo. É a herança do passado e também o que está sendo criado na atualidade. O patrimônio inclui as tradições, a história, os costumes e a identidade de uma região.
Em Borda da Mata, a Administração do prefeito André Marques recuperou um trabalho iniciado em 2008, com o inventário de bens móveis, imóveis, bens imateriais, arquivos e sítios naturais para dar andamento ao processo de registro e tombamento. O trabalho retomado em 2018 precisou estruturar o Conselho Municipal que é composto por representantes da sociedade e atuam junto com o Executivo, criar as leis municipais que regem a atividade para então receber do Estado o repasse da parcela de ICMS voltada à preservação e investimento do município no âmbito do Patrimônio Cultural.
Para o presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural de Borda da Mata, Léo Guimarães, reativar o conselho, estruturar as leis e dar andamento ao trabalho que preserva viva a identidade do povo bordamatense “é essencial para manter um importante ciclo de valorização das raízes culturais de nossa cidade. O patrimônio cultural somente será efetivamente preservado quando houver uma interação consciente entre todos os atores (cidadãos, Poder Executivo, Conselho e Ministério Público) envolvidos na garantia do cumprimento das políticas de proteção.”
Já existe em Borda da Mata, um prédio tombado: a Estação Ferroviária da Estrada de Ferro Sapucaí. Além disso, pelo menos 50 bens, entre prédios, igrejas, capelas, conjuntos paisagísticos, altares e túmulos estão na lista para serem inventariados, desses, apenas seis bens estão relacionados no IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais).

SEMINÁRIO DO PATRIMÔNIO CULTURAL

No Seminário do Patrimônio Cultural, realizado em Varginha, em 22/10, do qual participou o presidente do Conselho de Borda da Mata, Léo e a conselheira Edna Motta, a palestra da promotora de justiça do Ministério Público, Sophia Sousa de Mesquita David, ressaltou a obrigação do município e a importância da atuação da sociedade na preservação do patrimônio “a Constituição de 1988 manda e deixa claro em seus artigos 216 e 225 o que é e os porquês de se preservar. O município que não o faz está passível de responder por improbidade administrativa porque é dever do gestor proteger o patrimônio de seu povo” e ainda completa “o inventário e o tombamento declara o valor de um bem. Esse bem reconhecido formalmente já tem seu valor histórico e cultural.”
O evento reuniu gestores municipais do patrimônio cultural, estudantes de graduação e pós-graduação, profissionais de arquitetura, engenharia e edificações de toda a região. Durante todo o dia, os participantes assistiram palestras sobre “Acessibilidade e Patrimônio”, “Segurança Contra Incêndio em Edifícios Históricos” e “Instrumentos Jurídicos de Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural”. Participaram como palestrantes o engenheiro e arquiteto, Gilberto Reis Jordão; o engenheiro Mário Marcos Caponi Cincoetti; a engenheira Paula Chaves Cincoetti; o Tenente-Coronel Tóffoli, o Capitão Ventura e o 3º Sargento Ronaldo, do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; além de Sophia, promotora titular da Promotoria de Justiça única da Comarca de Paraguaçu.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

A Constituição de 1988 estabelece no seu Artº 216 que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem: I – as formas de expressão; II – os modos de criar, fazer e viver; III – as criações científicas, artísticas e tecnológicas; IV – as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; V – os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.