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Prefeitura de Borda da Mata realiza audiências de conciliação com contribuintes em débito

Durante a Semana Nacional de Conciliação 2014, no mês de novembro, promovida pelo CNJ – Conselho Nacional de Justiça, a Prefeitura de Borda da Mata vai convocar cerca de 100 contribuintes em débito com o IPTU para acordar entre as partes a melhor maneira para pagamento da dívida, uma vez que Prefeitura não pode cancelar IPTU de nenhum contribuinte, pois o imposto é uma das principais fontes de arrecadação para realizar melhorias no município, como calçamento de ruas, investimentos em saúde, entre outros.
A campanha de conciliação é realizada anualmente e envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. A medida faz parte da meta de reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.

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