Projeto de Lei nº 4682/2010, que obriga os fabricantes, distribuidores, comerciantes, coletores seletivos e recicladores a recolher e reciclar celulares descartados, tem a autoria do Deputado Leonardo Moreira

O Brasil é o quinto país do mundo em celulares. Só perde para a China, Índia, USA e Rússia nesta ordem e é seguido pelo Japão.

Não se pode assegurar uma estimativa para uma curva de crescimento do uso de celular por conta dos vários fatores como: aumento de renda individual, aumento da população em geral, aumento da população com acesso ao celular, redução do preço final do aparelho provocada pela competição industrial e otimização da tecnologia de produção, comportamento quanto ao uso de mais de um aparelho por pessoa e ponto de saturação indeterminado.

Considerando a durabilidade do aparelho – de 1 a 1,5 ano – e o acesso às novas tecnologias que tornarão os aparelhos obsoletos a cada ano, é de se supor que no Estado de Minas Gerais possam vir a ser descartados anualmente uma quantidade tal de aparelhos que certamente provocarão um impacto ambiental significativo.

A reciclagem desses aparelhos, a exemplo do que já acontece no Japão, significa uma importante fonte de recursos econômicos e ainda mais, uma forte contribuição para a sustentabilidade e educação ambiental, reduzindo enormemente o impacto no meio ambiente causando pelo descarte de aparelhos celulares.

Finalmente, para a eficiência da educação do usuário consumidor de celulares, o descarte adequado, que é o maior problema a ser enfrentado, impõe à indústria e aos distribuidores a implantação de política visando à devolução dos aparelhos a serem descartados nos pontos de venda. Também as empresas de coleta seletiva e as recicladoras deverão estar sujeitos às cotas de coleta e reciclagem de celulares como forma de dinamizar o procedimento.

Assim, o projeto tem o escopo de criar mais um instrumento de proteção ao meio ambiente e à boa economia da produção industrial e do consumo, o que atende aos ditames constitucionais em relação à matéria.

Para saber mais sobre este e outros projetos apresentados pelo Deputado Leonardo Moreira, acesse o Portal da ALMG, através do endereço http://www.almg.gov.br, Menu Atividade parlamentar/Tramitação de Projetos