ACMinas é parceira na Campanha Assine + Saúde
A Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) entrou, nessa segunda-feira (18/06), na Campanha Assine + Saúde, coordenada pela Assembleia Legislativa e outras entidades mineiras. O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), e o presidente da Comissão de Saúde, deputado Carlos Mosconi (PSDB), explicaram a importância da mobilização. Uma palestra foi realizada pelos parlamentares para os membros do Conselho Empresarial de Relações Governamentais e Políticas da ACMinas, em Belo Horizonte.
O presidente Dinis explicou que 150 países investem mais em saúde que o Brasil. Em valor per capta, 75 nações investem mais no setor. “Somos a sexta economia do mundo, mas a saúde nunca foi prioridade em nosso país. Temos que lutar para termos uma saúde mais justa. Para que isso ocorra, precisamos de um financiamento adequado da União na área.”
Mosconi é autor da Emenda 29 (EC-29), que foi aprovada em 2000, e somente regulamentada no fim do ano passado. O deputado defendia um investimento no setor de 10% da União, 12% dos Estados e 15% dos municípios. Com a regulamentação, a responsabilidade dos Estados e municípios permanece, mas o governo federal ficou apenas com a variação do PIB.
“Houve uma degola na EC-29. Enquanto Estados e municípios ficam sobrecarregados, a União, detentora de 70% da carga tributária, investe o que quer. Isso não é justo com o povo brasileiro. Devido à falta de investimento, a qualidade do serviço público de saúde piora a cada dia”, disse Mosconi.
O presidente da ACMinas, Roberto Luciano Fortes Fagundes, parabenizou a Assembleia pelo esforço em melhorar a saúde brasileira e informou que a associação está engajada na Campanha Assine + Saúde.
Saúde. O objetivo da campanha é colher assinaturas para apresentar à Câmara dos Deputados um projeto de lei de iniciativa popular que determine a aplicação mínima de 10% da receita corrente bruta da União na saúde pública.
Para a apresentação do projeto, são necessários 1,5 milhão de assinaturas. A campanha acontece em todo o país, coordenada pela Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Academia Nacional de Medicina (ANM). Em Minas Gerais, além da ALMG, o Assine + Saúde conta com apoio da Associação Médica de Minas Gerais (AMMG), Associação Mineira de Municípios (AMM), Fiemg, OAB-MG, Federassantas, entre outros.