As proibições emotivas, inócuas, ineficazes e autoritárias
Algumas notícias, comentários e proposições legislativas recentes tocaram minha memória e decidi pesquisar um fato que ocorreu no início do século passado que, se não fosse trágico, seria cômico.
Uma próspera e pujante cidade do interior, despertando para o século XX prometia. Tecnologia, ciência, desenvolvimento, a República chegara com suas promessas de modernidade, a riqueza era consequência do trabalho, do progresso positivista, o futuro era o presente.
Um habitante ilustre, filho de família tradicional – origem e berço – médico brilhante, humanista dedicado, a todos atendia; pobres, ricos, indigentes, negros libertos, não havia distinção. Criara o pavilhão de atendimento aos tuberculosos – o mal do século – melhor ser humano não poderia existir, expressava o que de mais perfeito se via na sociedade.
Numa noite em que saía do Clube, após, ao que se lhe atribuía como único pecadilho – um paciente jogo de cartas e algumas bebericadas de um ótimo bordeaux e alguns brandyes –, um trágico acidente.
Ao se despedir do porteiro, não notou o discreto aviso de “cuidado doutor”. Atravessou a rua, como sempre fazia, foi colhido por uma jardineira – como se chamavam os pequenos caminhõezinhos derivados dos calhambeques da época – e morreu na hora. Conta a lenda que em seu último semblante expressava um sentimento de espanto e perplexidade. Comoção na cidade.
Pela manhã, o jornal local, em edição extraordinária, exibia a manchete em letras garrafais, “MORREU O DOUTOR” vitimado por um louco em sua máquina diabólica. Entre o obituário, artigos, notas de pesar e tudo que se aplica em situações semelhantes, pediam-se às autoridades providências e exemplar punição. Os funerais foram comoventes.
O esquife com o brasão da família, ornado pelos pavilhões do seu clube, da cidade, do estado e da república, foi exposto à visitação do público no salão nobre da Prefeitura. O povo fazia fila para levar sua última reverência, os desmaios, convulsões e choros eram permanentes.
O cortejo fúnebre que o levou em sua última jornada foi espetacular, a carruagem em preto, puxada por seis soberbos cavalos brancos, percorreu as ruas para o último adeus da população a seu mais querido filho – parava em cada esquina para manifestações.
Abriram-se os devidos procedimentos legais – apuraram o que já se sabia. O algoz era um entregador de produtos originados no interior, que precisava chegar cedo ao mercado para abastecer a mesa matutina da já exigente burguesia. Mas as autoridades não se fizeram por esperar.
Reunidos no dia seguinte, o Prefeito propôs e os vereadores aprovaram em emocionada seção uma lei. Estava proibida a entrega de mercadorias no perímetro urbano por veículo movido por máquinas, somente sendo permitida a tração humana ou animal, revogando-se as disposições em contrário.
Obviamente, como se observou, esta lei não evitou os futuros acidentes e obviamente não “pegou”. Espantamo-nos? Não.
Na atualidade, neste início de século XXI, continuamos a ver o mesmo tipo de absurdo. Em recentes iniciativas legislativas a ANVISA, e outras instituições, com o pretenso objetivo de diminuir o número de queimados, querem proibir, no varejo, o comércio do álcool líquido envasado, só o permitindo a granel nos trinta mil postos de combustíveis.
Mas não é novidade. No porto do Rio de Janeiro, com o intuito de proteger a mão de obra escrava, já foi proibida, internamente, a roda. Os veículos não podiam transportar carga, só a força humana por arrasto.
* Aey Alacântara – Consultor da Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool – Abraspea.
ABRASPEA – A Associação Brasileira dos Produtores e Envasadores de Álcool foi fundada em 2002 para representar institucionalmente as empresas fabricantes de álcool líquido engarrafado, estreitando o diálogo com o mercado consumidor e com o governo. Aperfeiçoar e contribuir para o desenvolvimento do segmento, e propiciar meios para garantir segurança e eficiência de seus produtos estão dentre os objetivos. www.abraspea.org.br