Benefícios do INSS para Pacientes com Câncer
A legislação brasileira prevê uma série de benefícios destinados aos pacientes com câncer que se enquadram nos critérios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses benefícios têm como objetivo auxiliar aqueles que enfrentam dificuldades resultantes do tratamento e das consequências dessa doença.
Neste artigo, apresentaremos uma visão geral dos principais direitos assegurados aos portadores de câncer, com destaque para o auxílio por incapacidade temporária, auxílio por incapacidade permanente, acréscimo de 25% na aposentadoria e o benefício assistencial.
Aposentadoria para Pacientes com Câncer
Muitas pessoas se perguntam se um paciente com câncer pode se aposentar. A resposta é sim, desde que a incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS. Caso o paciente cumpra os critérios estabelecidos pelo Instituto, ele tem o direito de receber benefícios previdenciários. A aposentadoria por invalidez está disponível para aqueles cuja incapacidade para o trabalho é considerada permanente.
Isenção da Carência
A carência é um requisito comum para a concessão de benefícios como o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez). Em termos simples, a carência se refere ao número mínimo de contribuições necessárias para que o requerente tenha direito ao benefício. No entanto, a lei prevê uma exceção para casos de câncer. Em situações de neoplasia maligna/câncer, não é necessário cumprir o requisito da carência para receber os benefícios do INSS, o que é uma considerável vantagem para os pacientes.
Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)
O auxílio por incapacidade temporária é concedido aos segurados que, devido ao câncer ou qualquer outra doença, ficam temporariamente incapazes de realizar suas atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos. A concessão desse benefício depende da realização de um exame médico pericial pelo INSS. É importante notar que doenças pré-existentes à filiação ao INSS não conferem direito a esses benefícios, a menos que a incapacidade seja resultado de progressão ou agravamento, exigindo que haja uma vinculação prévia com o Instituto.
Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por Invalidez)
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida aos segurados que se encontram incapacitados de realizar qualquer atividade laborativa e não podem ser reabilitados em outra profissão. Em resumo, a invalidez deve ser total e irreversível. A concessão desse benefício também está sujeita à realização de um exame médico pericial pelo INSS, e assim como o auxílio por incapacidade temporária, requer que o beneficiário esteja afastado do trabalho.
Benefício Assistencial