Cemig divulga posicionamento sobre a MP 579

“A Cemig acredita que as medidas adotadas pelo Governo Federal para redução das tarifas de energia elétrica são fundamentais para o crescimento do País e benefício de todos os brasileiros”. A afirmação é do presidente da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig, Djalma Bastos de Morais.

 

De acordo com o executivo, apesar de o Governo ainda não ter informado as regras para a renovação das concessões relativas à Distribuição, na tarde desta segunda-feira (15/10) a Empresa informou à Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel a adesão integral para a renovação das suas quatro concessões de Distribuição.

 

Com relação aos ativos de Transmissão e Geração de energia, a Cemig aderiu às propostas da Medida Provisória 579, com ressalvas.

A Companhia apresentou requerimento para a renovação da concessão dos ativos de Transmissão por 30 anos, a partir de 1º de janeiro de 2013. O documento, no entanto, traz ressalvas que garantem à Cemig a possibilidade de não assinatura do contrato caso não seja do seu interesse.

Quanto às usinas Três Marias, Salto Grande, Itutinga, Camargos, Piau, Gafanhoto, Peti, Tronqueiras, Joasal, Martins, Cajuru, Paciência, Marmelos, Sumidouro, Anil, Poquim, Dona Rita e Volta Grande, a Cemig apresentou requerimentos para a renovação das concessões por 30 anos, a partir de 1º de janeiro do próximo ano. Em todos os requerimentos, um para cada usina, foram incluídas ressalvas que garantem à Cemig a possibilidade de não assinar o contrato se a Empresa julgar que é do seu interesse.

Sem renovação
A Cemig não solicitou a renovação da concessão das usinas São Simão, Jaguara e Miranda. “Optamos por continuar com esses ativos até o término de cada concessão nas mesmas condições vigentes antes da edição da Medida Provisória579”, explica o presidente da Empresa.

Segundo Djalma Bastos de Morais, a Cemig acredita no seu direito de renovar a concessão dessas três usinas  por mais 20 anos nas mesmas condições vigentes antes da publicação da MP 579.