Circuito das Malhas prepara municípios para o ICMS Turístico de 60% dos municípios
O Circuito Turístico das Malhas do Sul de Minas é composto por cinco municípios: Borda da Mata, Inconfidentes, Jacutinga, Monte Sião e Ouro Fino. A concepção de unir potenciais atrativos turísticos e os modelos de gestão em um só modelo não é um conceito novo. O que se mostra novo é o conceito de não focar em um único modelo de turismo, no caso da região, o turismo de compras. Sabe-se que a região do pontal do Sul de Minas Gerais, onde estão concentrados os municípios que compõem o Circuito das Malhas, possui muito mais riquezas e atrativos que podem oferecer turismo cultural, turismo de aventura, turismo ecológico, gastronômico, ou seja um mix turístico que reflita toda a fecunda vocação turística da região.
O ProdeSIM – Programa de Desenvolvimento do Sistema Municipal de Turismo veio exatamente no intuito de equiparar os municípios no que tange ao desenvolvimento do trade turístico interno, de forma a poder unificar as ações entre os cinco destinos integrantes e formar um único e forte destino turístico: o Circuito das Malhas do Sul de Minas.
O Sistema Municipal de Turismo é o conjunto de ações e modelos aplicados nos municípios brasileiros, seguindo o modelo do Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo, com base na Lei 11.771/08 – conhecida como Lei Geral do Turismo do Brasil.
O Sistema Municipal de Turismo adota um modelo que “copia” o sistema de gestão dos circuitos turísticos dentro de cada município, ou seja, um modelo que prevê uma instância de governança que aglutine os desejos e as demandas de cada setor que compõe o trade turístico local. Esta instância de governança local é o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo. É através dele que cada um dos setores que compõe a cadeia produtiva do turismo no município pode se unir com os demais, formando um perfil geral e mais completo das diretrizes da política municipal de turismo a ser adotado por cada um dos municípios. Essas diretrizes são sintetizadas e elencadas através de lei municipal na Política Municipal de Turismo, que em resumo, é a Lei Geral do Turismo do município. As diretrizes expressas na Lei devem ser convertidas em ações programadas para execução em curto, médio e longo prazo, devendo ainda constar, além das ações pontuais, um diagnóstico do turismo local, os atores envolvidos, o orçamento e o cronograma estimado para cada ação pontuada, através do Plano Municipal de Desenvolvimento do Turismo. Complementando o Sistema Municipal de Turismo, o FUNTUR- Fundo Municipal de Turismo, que terá a missão de gerir os recursos e financiar as ações previstas no Plano. Em resumo, o Sistema Municipal de Turismo define as diretrizes da política local do turismo, pontua as ações que dela resultam e gere os recursos que irão financiar essas ações, sempre de modo participativo e democrático.
O ProdeSIM é um programa desenvolvido pelo Circuito Turístico das Malhas do Sul de Minas, através da empresa Golla Consultores Associados que vem atendendo os municípios, através dos setores e departamentos de turismo, para formatar esse Sistema Municipal de Turismo e promover o equilíbrio no desenvolvimento local de cada um dos componentes do Circuito das Malhas. Iniciado em Julho de 2011, o ProdeSIM atendeu os cinco municípios sendo que três deles, Borda da Mata, Monte Sião e Ouro Fino concluíram a primeira fase do processo, que consistiu na implementação do SMT. Os outros dois municípios, Jacutinga e Inconfidentes irão concluir essa primeira fase ainda em 2012. A conclusão desta fase de implementação do SMT confere ao município o direito de pleitear o recebimento de recursos oriundos do ICMS da Lei Robin Hood, em conformidade com a Lei 18.030/09, que criou o Critério Turismo para os municípios que cumprirem as metas determinadas pela Secretaria de Turismo do Estado de Minas Gerais, ou seja, implementar e operacionalizar o SMT- Sistema Municipal de Turismo. No último dia 15 de abril, os três municípios do Circuito das Malhas, que concluíram seus processos de implementação do SMT, enviaram os dossiês de habilitação à Setur-MG, e aguardam a análise dos mesmos. Após análise e aprovação, os municípios deverão receber repasses do critério turismo, a partir de janeiro de 2013, tendo como estimativa, o recebimento de recursos na ordem de R$ 200 mil, aproximadamente.
Golla Consultores/ Circuito Turístico das Malhas do Sul de Minas