Convênio reforça divulgação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Acordo entre Sebrae e Confederação Nacional dos Municípios massifica informações sobre a legislação e reforça a formação de agentes
Facilitar a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em todos os municípios brasileiros é o objetivo do convênio que será firmado entre o Sebrae e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), na terça-feira (15). A assinatura do documento abre oficialmente a Marcha dos Prefeitos, que vai reunir gestores municipais de todo o país na capital federal até hoje (17).
O convênio prevê a massificação das informações sobre os benefícios que a Lei Geral pode trazer para as economias locais. O compromisso prevê ainda o fortalecimento do Portal do Desenvolvimento Local, dos chats e fóruns de discussão, do boletim informativo e da produção de vídeos educativos sobre os principais pontos da legislação. A solenidade de assinatura do convênio será realizada em Brasília, às 10h30, no Hotel Royal Tulip.
Os agentes de desenvolvimento, que trabalham na articulação dos atores locais em prol da melhoria do ambiente para as micro e pequenas empresas, terão um canal de informação direta. Eles poderão participar de eventos regionais e nacionais para trocar experiências e receberão materiais que facilitarão seus trabalhos. Será elaborado ainda um dicionário de desenvolvimento para alinhar a linguaguem em todo o país.
Um dos pontos de destaque do compromisso se refere à educação. Serão desenvolvidas ferramentas com conteúdos que orientem sobre os principais pontos da Lei Geral. A intenção é criar um curso avançado para os agentes de desenvolvimento.
Estão previstas pesquisas sobre a implementação da lei e avaliação do seu impacto nos indicadores sociais e econômicos dos municípios. A ideia é avaliar os efeitos das ações do Sebrae e da CNM na implantação da norma e verificar como os empresários estão vivenciando os benefícios que a legislação proporciona.
O convênio terá vigência de 36 meses a partir da assinatura, com valor total de R$ 5,9 milhões. O Sebrae participa com R$ 3,8 milhões e a CNM R$ 2,2 milhões.