Desafio prioritário

Reforma tributária é decisiva para o Brasil

atingir um novo patamar de desenvolvimento

O substantivo crescimento da Classe C, constituída por famílias com renda de 1.115 a 4.808 reais, que passaram a representar 52% da população brasileira em 2010, é o indicador mais importante e inequívoco dos avanços recentes do País. O aumento da renda per capita da população mais pobre, entre 2001 e 2008, foi de 72%, alcançando quase 10% ao ano, evidenciando o sucesso dos programas públicos de inclusão social, a geração de empregos em larga escala, a estabilidade da moeda e uma política econômica eficaz, inclusive no gerenciamento da grande crise mundial de 2008 e 2009.

Tais avanços, contudo, não significam que o Brasil já tenha ingressado no chamado círculo virtuoso da economia. Há muito o que caminhar no sentido de se estabelecer um fluxo duradouro de crescimento sustentado, modernização da infraestrutura, oferta de serviços públicos de excelência, em especial nas áreas do ensino e da saúde, e distribuição de renda (apesar dos progressos verificados, os 20% mais pobres ainda participam com apenas 3,09% das riquezas nacionais). Em síntese: nos consolidamos como nação emergente. Agora, é preciso dar o decisivo passo ao desenvolvimento.

Para alcançar esse objetivo, além de questões pontuais, como o câmbio sobrevalorizado, o País precisa realizar as reformas estruturais, principalmente a tributária, incluindo os custos relativos aos encargos incidentes sobre a folha de pagamento dos recursos humanos. Esta é prioridade absoluta, pois é diretamente ligada ao custo da produção ou competitividade, devendo contemplar estrutura de arrecadação simplificada e racional, isonomia e padronização dos tributos estaduais, para pôr fim à guerra fiscal, e uma carga de impostos equivalente a cerca de 33% do PIB.

Um dos aspectos essenciais da reforma tributária refere-se aos investimentos para a compra de bens de capital, pois estes são molas propulsoras da economia. Sua desoneração, portanto, tem positivo efeito em cascata em todas as cadeias produtivas. No entanto, o seu custo é muito elevado devido à cumulatividade de tributos e taxas e também em decorrência do longo prazo de recuperação dos créditos dos impostos recolhidos. Na prática o sistema pune aquele que quer gerar emprego. Por exemplo: uma empresa leva, em média, 48 meses para compensar o ICMS pago na compra de uma máquina e dois anos no caso do PIS/Cofins. O problema é ainda mais agudo quanto menores forem a firma e sua liquidez, fatores que agravam as taxas de juros no mercado financeiro.

Outro aspecto relevante da reforma refere-se à competitividade internacional, considerando que os impostos elevados representam uma das desvantagens de nosso país no comércio exterior, ante as demais nações emergentes. No universo do BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), temos a maior carga tributária. Em conjunturas como a presente, em que algumas nações travam verdadeira guerra cambial como fator de estímulo às suas exportações, o valor dos impostos potencializa-se como quesito na acirrada competição nos mercados globalizados.

Todas essas questões corroboram o unânime anseio da sociedade quanto à realização da reforma tributária, que pode e deve ser fatiada para viabilizar sua aprovação. Afinal, trata-se de providência imprescindível para viabilizar produção mais eficiente e menos onerosa, mitigar o custo incidente sobre a indústria, o agronegócio, o comércio e o consumidor, estimular a formalização da economia, gerar empregos e propiciar o desenvolvimento mais equilibrado da União, estados e municípios. Delineia-se, assim, uma das missões prioritárias da presidente Dilma Rousseff e da nova legislatura federal.

*Antoninho Marmo Trevisan é diretor presidente da Trevisan Escola   de Negócios, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e do MBC Movimento Brasil Competitivo.