EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS AO PROCESSO DE ESCOLHA E POSSE DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município e Comarca de Borda da Mata/MG, na forma dos artigos 132 e 139 da Lei n° 8.069/90 (ECA), com as alterações introduzidas pela Lei 8.041/91 e o disposto nos artigos 1° a 22 da Lei Municipal n° 1.240/99, baixa o presente EDITAL de convocação para INSCRIÇÕES DOS CANDIDATOS AO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA/MG, composto de 05 (cinco) membros efetivos e 05 (cinco) suplentes, eleitos para um mandato de 03 (três) anos, permitida a recondução por igual período, SERÃO REALIZADAS NO PERÍODO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2011 A 06 DE JANEIRO DE 2.012, DAS 8:00 ÀS 17:00 HORAS, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA EXCETO NOS FERIADOS, NA SEDE DO CONSELHO SITUADA NO PISO 02 DO TERMINAL RODOVIÁRIO.
Os requisitos legais para inscrição, documentos, pagamento de taxa e demais normas que regulamentam o processo de propaganda eleitoral, escolha, composição e votação pelo Colégio Eleitoral, recursos e impugnações constarão de outro edital baixado, nesta mesma data, pela Comissão Eleitoral e publicado em locais públicos.
Este edital, publicado pela imprensa e já afixado na Prefeitura Municipal, Terminal Rodoviário e locais públicos, entra em vigor nesta data.
Borda da Mata, 12 de dezembro de 2.011.
Adolfo Souza Costa Júnior
Presidente do CMDCA