Emenda Popular vai beneficiar cidades com até 50 mil habitantes

Uma nova forma de emenda orçamentária está sendo implementada pelo Governo Federal, através do Relator do Orçamento, já para o próximo ano, a chamada Emenda Popular. Voltadas exclusivamente à área da saúde, as emendas populares terão valores entre R$ 300 mil e R$ 600 mil, dependendo da faixa populacional. Para pleitear a emenda, os municípios precisam realizar uma audiência pública com a presença da Prefeitura, Câmara de Vereadores e população para que se defina o que vai ser feito. “Debater o orçamento com participação popular é resgatar a natureza de lei democrática”, destaca o deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG).

Os valores já estão definidos e os municípios é que definirão o que vai ser feito com estes recursos. Assim, para as cidades até 5.000 habitantes o valor do recurso é de R$ 300 mil; de 5.001 até 10.000 habitantes, R$ 400 mil; de 10.001 até 20.000 habitantes, R$ 500 mil; e de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600 mil. Cada município só pode escolher uma ação a ser feita. “Os prefeitos precisam ficar atentos, pois é necessário seguir alguns passos para garantir o recurso. Primeiramente é necessário verificar se a cidade está contemplada e qual o valor destinado. Depois, deve se r realizada a audiência pública e determinar a destinação do recurso, que segue uma tabela de códigos.”, explica o deputado.

É necessário ressaltar que, a convocação para a realização da audiência deve ser feita junto com a Câmara Municipal, por meio de publicação em jornal ou documento que comprove a ampla divulgação, com tempo hábil para haver a participação da população. No dia da audiência uma ata deve ser lavrada com os resultados da escolha do objeto da emenda, além da assinatura dos presentes contendo nome e número da carteira de identidade ou outro documento de identificação.

O prefeito deverá encaminhar estes documentos em cópia autenticada com data de postagem até 10 de dezembro de 2011 e por sedex. “Garantir esse recurso é assegurar à população das nossas cidades com até 50 mil habitantes, mais saúde e qualidade de vida”,afirma Monteiro.

 

Veja abaixo a lista das obras, com seus respectivos códigos, que podem ser realizadas com o recurso:

·         8581 – Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;

·         7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;

·         10GD – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

·         10GE – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

·         10GG – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);

·         8933 – Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.