Começa quinta-feira (04/08), na cidade de Pouso Alegre, o II Encontro Técnico “TCE-MG e os Municípios”, promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais para discutir o tema “Gestão Responsável em final de Mandato”. Até sexta-feira (05/08), representantes de 151 municípios da região Sul do Estado estarão reunidos nas dependências da Câmara Municipal, à Av. São Francisco, 320, bairro Primavera, para participar do evento.As três primeiras edições do encontro, realizadas nos dias 16 e 17 de junho, em Belo Horizonte; 30 de junho e 1º de julho, em Pirapora; e 14 e 15 de julho, em Araxá, reuniu gestores e controladores internos de 175 municípios da região Central, 118 da região Norte do Estado e 115 do Triângulo Mineiro. Até o mês de setembro, o evento vai percorrer mais dois municípios mineiros do interior – Ubá e Teófilo Otoni – para levar orientações do Tribunal sobre as regras a serem observadas em final de mandato de acordo com as determinações, principalmente, da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Licitações.E nos dias 19 e 30 de setembro, o encontro retorna à Capital para o encerramento e esclarecimento de dúvidas sobre o novo sistema informatizado para remessa de dados municipais, denominado Sicom-Sistema Informatizado de Contas dos Municípios. O Presidente do TCE-MG, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, destaca a importância do II Encontro, como uma das principais ações preventivas realizadas pelo Tribunal: “caminhamos para o término das gestões municipais, no final do ano que vem, e um dos maiores objetivos do encontro é justamente orientar os gestores sobre a elaboração dos orçamentos municipais que irão vigorar no último ano.”Durante o evento, também será distribuído aos participantes, um CD gravado com a edição especial da Revista do TCE sobre o tema “regras em final de mandato”, contendo a jurisprudência da Corte de Contas sobre o assunto precedida de uma análise didática para melhor compreensão dos jurisdicionados. A edição especial conta com artigos escritos por profissionais especializados na temática e, em destaque, publica entrevista com a professora Selene Peres Nunes, que aborda, de forma ampla, os instrumentos de controle a serem observados no final de mandato. ProgramaçãoDurante os dois dias do evento, a programação inclui palestras técnicas e debates sobre despesas com pessoal, restos a pagar, fixação de subsídios dos agentes políticos, prazos contratuais e outras informações e recomendações sobre as normas legais que disciplinam as regras de transição de um mandato para outro.Organizado pela Escola de Contas e Capacitação “Professor Pedro Aleixo”, com apoio da Comissão de Jurisprudência e Súmula e da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, o II Encontro Técnico dá continuidade ao programa “Tribunal com os Jurisdicionados”, uma das ações pedagógicas do TCE-MG voltadas à capacitação, orientação preventiva e ao aprimoramento da gestão pública. A principal meta do programa é orientar os jurisdicionados na prevenção de falhas e irregularidades que possam comprometer a legalidade, eficácia, economicidade e outros princípios essenciais na administração e aplicação dos recursos públicos. A realização do evento em seis cidades dos principais pólos do Estado objetiva facilitar a participação de gestores dos 853 municípios mineiros, distribuídos em macrorregiões. As vagas para participação nos cursos em cada cidade são limitadas e, de acordo com a disponibilidade, a inscrição pode ser feita por ordem de requerimento no endereço eletrônico http://www.tce.mg.gov.br/EncontroTecnico2011/index.shtml, onde também estão disponíveis maiores informações. Palestras e palestrantesLogo após a palestra do Presidente do TCE-MG, Antônio Carlos Andrada, a programação do II Encontro prossegue com palestras do assessor da Secretaria de Controle Externo do TCU em Minas Gerais, José Domingos Coelho, sobre “convênios”; do analista de finanças e controle da Controladoria Regional da União de Minas Gerais, Paulo Cesar Miranda Bruno, sobre “controle”; e do analista de informática do TCE-MG, Gustavo Silva e da técnica, também do TCE-MG, Natália Ferreira, sobre o Sicom.Ainda no primeiro dia do encontro, são promovidas as palestras dos técnicos do TCE-MG Ana Luíza Werneck e Rita de Cássia Chio Serra, sobre “dívida e endividamento, operações de crédito e adimplemento contratual”; e Ana Elisa de Oliveira e Marconi Castro Bragatambém diretor da Diretoria de Controle Externo dos Municípios, sobre “fixação de subsídio de agente político”. E no segundo dia, os técnicos do TCE-MG dão continuidade às palestras: Antônio Rodrigues e Carlos Alberto Nunes Borges, sobre “despesa com pessoal”; e Paulo Fernando Filho e Márcio Ferreira Kelles, sobre “restos a pagar”. Módulos do SICOM são apresentados no EncontroA apresentação dos módulos do novo sistema informatizado para remessa de dados municipais, denominado Sicom-Sistema Informatizado de Contas dos Municípios faz parte da programação de todas as edições do II Encontro Técnico. O objetivo é levar as primeiras informações, detalhamentos técnicos e orientações aos 853 municípios sobre as adequações necessárias para compreensão e aplicação dessa tecnologia desenvolvida pelo TCE-MG, tanto para apoiar o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas quanto para facilitar a remessa dos dados pelos jurisdicionados. A previsão do Presidente Andrada é de que o Sicom já comece a vigorar a partir de janeiro de 2012, de forma que as prestações de contas apresentadas em 2013 referentes ao exercício de 2012 sejam feitas dentro dessa nova sistemática. O Sicom será composto por quatro módulos: instrumentos de planejamento, acompanhamento mensal, prestação de contas anual (PCA) e folha de pagamento. A Comissão de Apoio à Fiscalização da Gestão Municipal, ligada à Diretoria de Controle Externo dos Municípios, ressalta que “os jurisdicionados deverão construir aplicativos capazes de gerar informações no formato especificado nos layouts e enviar os arquivos através do Portal Sicom”.
