Prefeitura de Borda da Mata abre consulta pública para revisão do plano municipal de saneamento básico

A Prefeitura Municipal de Borda da Mata, está disponibilizando uma Consulta Pública online para dar prosseguimento à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). O objetivo da iniciativa é possibilitar que a revisão do plano seja realizada com a participação da sociedade, a fim de garantir um melhor direcionamento para projetos e obras de infraestrutura nesta área em Borda da Mata.

Sobre o Plano

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um requisito prévio para que o Município possa ter acesso aos recursos públicos para aplicação em ações de saneamento ambiental conforme a Lei Federal n° 11.445/2007, sendo regulamentado pelo Decreto n° 7.217/2010 e sua revisão é obrigatória por parte do município de Borda da Mata.