Risco em penitenciárias garante adicional de periculosidade

Enquanto cresce a população carcerária no Brasil, ultrapassando em 2011 quase meio milhão de detentos, as contratações de trabalhadores terceirizados da administração penitenciária ganha cada vez mais força, aumentando o efetivo em 400% em apenas três anos. Esses trabalhadores estão expostos a situações de risco, como envolvimento em motins e rebeliões, que somaram mais de 400 presos envolvidos em dezembro de 2011.

Em decorrência desse risco, decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a um desses trabalhadores o direito ao adicional de periculosidade, normalmente cedido a servidores públicos da administração centralizada. O trabalhador tem direito ao adicional de periculosidade quando caracterizado o contato permanente com determinada atividade perigosa e que cause risco acentuado ao trabalhador a ponto de, em caso de acidente, lhe tirar a vida ou mutilá-lo.

Para a advogada trabalhista, Rita de Cássia Vivas, as condições de trabalho foram determinantes para garantir ao trabalhador da Fundação Professor Doutor Manoel Pedro Pimentel (Funap),em São Paulo, entidade pública vinculada à Secretaria de Estado da Administração Penitenciária na área de inclusão social de presos e egressos, o direito de adicional de 30% sobre o salário. “Independente de ser servidor concursado ou não, o trabalhador que está dentro das unidades prisionais está exposto a situações de conflito como motins e rebeliões, que infelizmente ainda são comuns no sistema penitenciário brasileiro e que muitas vezes têm desfechos fatais”, alegou.

Na decisão, os ministros entenderam que tanto servidores estatutários como empregados celetistas são abrangidos pela Lei que garante o adicional àqueles que exercem atividades penitenciárias de forma permanente, independente do regime jurídico que os rege. Dessa forma, a decisão foi unânime em condenar a Funap ao pagamento do adicional de periculosidade, já que a norma se aplicaria também aos empregados públicos da administração descentralizada do Estado de São Paulo.

Somente a Funap é responsável por 190 mil detentos no Estado, em 52 unidades prisionais. Entre 2008 e 2011, segundo dados do Ministério da Justiça, a quantidade de servidores da administração penitenciária cresceu 31% no Brasil, incluindo servidores públicos concursados, comissionados e terceirizados. No mesmo período, a quantidade de funcionários terceirizados, que atuam exclusivamente no tratamento penal, aumentou mais de 400%. Em dezembro de 2011, ainda segundo dados do órgão, foram 409 presos envolvidos em motins ou rebeliões nas penitenciárias brasileiras.