Trabalho Infantil artístico e esportivo é questionado pela Justiça do Trabalho
Carvoarias, tráfico de drogas, trabalho doméstico. Muitas são as formas de exploração do trabalho infantil no Brasil, que ainda atinge cerca de 3,5 milhões de crianças entre 10 e 17 anos. Mas, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) levantou novo alerta em seminário realizado entre os dias 9 a11 de outubro, em Brasília, sobre o tema: a exploração infantil esportiva e artística.
A falta de regulamentação do trabalho artístico da criança e adolescentes foi um dos principais debates do evento, que reuniu especialistas, magistrados, procuradores, organizações não governamentais e sociedade civil. De acordo com a mestre em Saúde pela USP, Sandra Cavalcante, o trabalho infantil leva a falta de tempo para que as crianças exerçam atividades essenciais ao desenvolvimento saudável como brincar, conviver com amigos e família. “Não é justo que a exposição e o sacrifício da infância de alguns seja em benefício do divertimento de muitos”, disse.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho infantil é proibido no Brasil, sendo permitido a partir dos 16 anos, desde que não cause prejuízos à saúde, à segurança e à moralidade. No Brasil, dados do IBGE apontam que 1,8 milhão de adolescentes se encontram nessa situação. Dos 14 aos 15 anos, é permitida atuação somente como aprendiz.
Para a advogada trabalhista, Rita de Cássia Vivas, muitas crianças ainda estão expostas a essa nova modalidade de trabalho infantil. “Esse tipo de atividade, no meio artístico ou esportivo, também se configura trabalho e traz riscos para a infância. A Constituição Federal é clara em proibir qualquer trabalho para menores de 16 anos. E vemos nesses meios situações de exploração e total fadiga da criança. O esporte e a cultura devem estar à favor do desenvolvimento integral e não contra”, disse.
Os participantes do evento destacaram também a necessidade de enfrentar o problema em diversos setores da sociedade, governo e judiciário. Afirmaram ainda que as políticas públicas relacionadas ao tema devam ser integradas com as administrações estaduais e federais e que para encarar o trabalho infantil é preciso se ter como prioridade a educação dessas crianças.
Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de 115 milhões de crianças em todo o mundo exercem trabalho perigoso e mais de 500 mil se envolvem em acidentes de trabalho todos os anos. No Brasil, cerca de 2 milhões de crianças exercem atividades perigosas. Dessas, cerca de 3,7 mil foram afastadas do trabalho em 2011 em decorrência dessas atividades e outras 5,6 mil foram resgatadas em situação de risco.
Rita Vivas ainda destaca que apesar do trabalho infantil estar diminuindo a cada ano, é importante estar atento às jornadas de trabalho das crianças, que tendem a aumentar com a consolidação da atividade. “Este Seminário é um marco no sentido de debater de forma democrática o tema para combater a prática do trabalho infantil em todas as esferas. Muitos meninos e meninas que não conseguem deixar o trabalho, acabam ampliando a jornada e ficam completamente comprometidos com o sustento da família. É extremamente importante que a fiscalização atue no setor informal para enfrentar esse desafio. Existem importantes marcos legais como a ratificação da Convenção 182, da OIT. Precisamos agora avançar para fazer cumprir a lei, além de fazer um trabalho cultural com a sociedade para combater a questão em conjunto com os poderes”, alerta.